Inquilino alimentando gatos de rua na portaria e nos jardins do prédio.

Minha família tem um prédio de 3 andares no RJ,sendo 1 apto por andar ,em dezembro de 2015 nós aceitamos como inquilino um militar da reserva que se mostrou problemático desde janeiro de 2016. O Prédio não tem um condomínio de DIREITO consequentemente nao tem regulamento interno e todas as normas que um condomínio legal tem. Ele quando estava tratando conosco perguntou se poderia ter gatos informamos que não tinhamos nada contra e que gostava-mos de animais,meu irmão já teve gatos e também já tivemos canil registrado. As despesas são dividas por três ,quando decidimos pintar os corredores ele disse que não iria pagar e entrou com uma ação de consignação pagto.Ele é autoritário e não tem como ter dialogo,apesar de ter tentado.O PROBLEMA É o SEGUINTE,faz 15 dias que ELE esta colocando um POTE DE RAÇÃO PARA um GATO DE UM VIZINHO, NADA CONTRA se não ESTIVESSE ATRAINDO RATOS. Gostaria de saber como proceder e se tem uma lei Federal,estadual ou municipal no RJ que impeça esta atitude dele ´pois está na cara que ele quer me provocar ,pois ele reside no 3*andar e nós no 1* e 2*. Desde já obrigado.