ESTATUTO
Sou SINDICO de um condomínio residencial (horizontal) com 210 lotes. Foram vendidos 98 lotes e a incorporadora está passando a administração para os condôminos a partir de Maio/2017. Foi realizada uma Assembleia Geral Ordinária, onde além da eleição do sindico e conselho fiscal, houve a ratificação e aprovação da convenção condominial já vigente. Com esta ata, agora deveremos criar um estatuto ou convenção condominial? qual a diferença se é que existe entre ESTATUTO e CONVENÇÃO CONDOMINIAL? Para se criar um CNPJ devo ter estes dois documentos?