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Pergunta

Senhores Juridicamente, solicito as seguintes orientaçoes: Sou proprietario de um apto. pode:

Por CARLOS AUGUSTO SOUZA DA SILVA
Perguntou há mais de 1 ano

Senhores, peço as seguintes orientações:
1 - Sou proprietário de um apt, registrado no RI somente em meu nome.
2- A minha companheira (não somos casados), pode se candidatar a sindica como proprietária? Ela é equiparada proprietária para esta finalidade? Tem algum embasamento legal?
3 - Em ela sendo eleita o apto. pode ser isento da taxa condominial. Digo o imóvel não esta no nome dela e sim em meu nome.
4 - Pode uma Assembléia decidi que somente PROPRIETÁRIOS, SE CANDIDATE A SINDICO, para evitar que pessoas estranhas e aproveitadores, sejam eleitos? Existe embasamento legal? ou somente mudando a convenção e o Regimento interno?
Atenciosamente
Carlos Augusto

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Respostas (4)

Ordenar:

Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Carlos,
Por precaução a qualquer questionamento de algum condômino com menor capacidade de compreensão, faça uma procuração para tua esposa legítima - vc possuem união estável e o direito civil reconhece como se casamento fosse (para heteros e homo, diga-se de passagem!) - possa representar a unidade 1234 perante o condomínio em quaisquer assuntos condominiais, sejam assembléias, aspectos judiciais. podendo votar e ser votada.

Porém, o Código Civil Brasileiro vigente - 2002 - era que:
"Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. "

E mesmo que a Convenção condominial esteja defasada (anterior a 2002), a lei maior - Código Civil é a referência maior nos aspectos em que haja descompasso com o que esteja estabelecido na Convenção condominial.

Fonte: http://www.sindiconet.com.br/8760/Informese/Juridico/O-que-vale-mais-no-condominio

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Carlos

Vamos nessa;

2. Sua companheira tem estatus de união estavel? Então ela é co-proprietaria. E a menos que haja alguma restrição convencional, por lei o sindico não precisa nem ser "gente", pode ser inclusive uma empresa.

3. Se a remuneração ao síndico é a isenção do condomínio, ele pode sem problema nenhum indicar que unidade estará isenta, ok?

4. Não. Vale o que está na convenção, se a convenção admite que estranhos assumam a sindicatura a assembleia não pode degolar a candidatura de nenhum estranho. Basta que não votem nele, ok?

Conselho de amiga: não é uma boa ideia mudar a convenão para se exigir que só proprietários possam ser síndicos. Porque: pode ter um excelente candidato mas comodatário do imóvel, a sua companheira não é proprietária, (você teria que provar a união estável), pode ser o filho de alguém. Vocês podem inclusive não ter candidato e precisar contratar um profissional. Se a convenção estiver
engessada fica difícil. O mais prudente é que cada assembleia decida o que lhe convem naquele momento.

E.t, siga o conselho da Ju e faça a procuração, assim ninguém poderá degolar a candidatura dela.

Abraços

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

A sua companheira pode ter uma procuração sua e candidatar-se pois não precisa ser condômino para ser síndico. Se tê, união estável aela é co-proprietária e nem precia de procuração.;

Hoje em dia costuma-se recorrer ao sindico profissional quando ninguém do condiominio quer ser síndico, então não aconselho fazerem alteração na convenção que leva muito tempo e dinheiro, já que tem que ser feita por advogado.

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Robson Luiz Estefani Gonçalves
Robson Luiz Estefani Gonçalves

Respondeu há mais de 1 ano

Carlos Augosto,
Ela não só pode se candidatar como síndica como deve, afinal ela tem união estável com você.

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