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Pergunta

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Amanda Vieira Nunes Islabão

CONVENÇÃO COLETIVA

Por Amanda Vieira Nunes Islabão
62 dias

BOA TARDE PESSOAL.
ALGUÉM SABE ME DIZER SE A CONSTRUTORA É OBRIGADA POR LEI A ENTREGAR A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA EM CARTÓRIO?

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Respostas (5)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
62 dias

Amanda não. Quando se registra uma convenção em cartório é para torná-la publica, portanto qualquer pessoa poderá dirigir-se ao cartório e solicitar uma cópia autenticada ou não. O Cartório onde consta a convenção do seu condomínio é o mesmo onde o seu imóvel foi registrado. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
62 dias

Amanda lendo melhor a sua pergunta. A Lei 4591/64 Art. 9º Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações.

A construtora tem que entregar a minuta da convenção e os condôminos poderão adaptá-las aos seus entendimentos. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Amanda Vieira Nunes Islabão
Amanda Vieira Nunes Islabão respondeu
62 dias

VOU TE EXPLICAR MELHOR A SITUAÇÃO, NO CASO A CONSTRUTORA ENTREGOU O CONDOMÍNIO SOMENTE COM A MINUTA DA CONVENÇÃO QUE NÃO FOI REGISTRADA EM CARTÓRIO, ESTA CONVENÇÃO É BEM CARA PARA REGISTRAR E SEM ELA NÃO SE CONSEGUE FAZER O CNPJ, POR ISSO GOSTARIA DE SABER SE ISSO NÃO DEVERIA TER SIDO ENTREGUE REGISTRADO PELA CONSTRUTORA

AMANDA VIEIRA NUNES ISLABÃO

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
62 dias

Amanda - O registro tem que ser custeado pela construtora, consulte no cartório de sua cidade, pois este é um documento exigido para começar a construção da edificação. Nós moramos no Brasil e cada um age como entendeu a Lei. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Target Administradora
Target Administradora respondeu
61 dias

Olá Amanda,


Geralmente, o documento é entregue na primeira assembléia, quando é implantado o condomínio. Nessa assembléia inaugural elege-se o primeiro síndico e aprova-se a convenção feita pela construtora. O ideal seria que a construtora entregasse a convenção no ato da compra do apartamento, mesmo nos casos de compra na planta, para que o morador tivesse tempo de analisá-la. A minuta da convenção consta da documentação do prédio desde seu início e é uma exigência da lei 4591/64.



Boa sorte



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