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Pergunta

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Hérison Ernst

O prédio não tem suas unidades individualizadas e não tem CNPJ, como fica a questão da convenção?

Por Hérison Ernst
44 dias

A construtora ainda não individualizou os apartamentos e já tem moradores, estou negociando para ser o síndico profissional. Fiquei na dúvida sobre a convenção. Prédio que não tem CNPJ, pode ter a Convenção? Como fica a contratação deste síndico profissional?

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Respostas (2)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
44 dias

Bom dia! O projeto sendo aprovado na prefeitura e registrado no cartório , já tem suas unidades definidas,na medida que for sendo vendido a construtora vai mandando os dados para a prefeitura e esta consequentemente coloca os dados em seu cadastro para efeito de cobrança ( IPTU).

Você está invertendo o raciocínio não é CNPJ/ Convenção ,mas sim convenção/ CNPJ, não tem CNPJ sem Convenção.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

carlos alberto
carlos alberto respondeu
44 dias

Herison, para que a edificação seja caracterizada como condomínio é necessário a individualizar cada unidade autônoma (Lei 4.591/64). A instituição de condomínio, quando não precedida de registro de incorporação imobiliária, deverá ser feita após a averbação da construção, ou concomitante a ela.
Para que o condominio possa ter CNPJ é necessário que a convenção esteja registrada no CRI de sua cidade.
Sem CNPJ não há como contratar funcionários, prestadores de serviços etc.

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