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PAULO SERGIO RODRIGUES

FALTA AVCB - RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Por PAULO SERGIO RODRIGUES
37 dias

Solicitei AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do condomínio onde moro e não recebi, o Síndico só dava desculpas, sendo assim pesquisei junto aos Bombeiros e descobri que meu condomínio não renova o AVCB há 10 anos, ou seja, o condomínio está em condição de risco e os equipamentos de proteção contra incêndio estão deteriorados necessitando de manutenção.
Há 3 anos atrás houve um incêndio em um apto. vindo a destruir todos os móveis, mas não houve vítimas (lesão).
Já denunciei o condomínio no Corpo de Bombeiros por falta de AVCB, o bombeiro compareceu no local e deu um mês de prazo para regularização, o prazo já venceu e até o momento não fizeram nada para regularizar o AVCB, nem brigada de incêndio foi constituída.
Gostaria de saber se posso abrir um processo criminal por falta de AVCB há 10 anos, o Síndico tem o conhecimento da legislação e não renovou o mesmo devido negligência.
Sendo assim um condomínio com 288 apartamentos em uma área de 12 mil metros quadrados está numa situação de risco.
Fico no aguardo

Grato,

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Respostas (8)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
37 dias

Bom dia! Porque processo criminal?

Houve foi uma omissão coletiva e de forma direta do síndico/ conselho fiscal.

Cada condomíno tem o síndico que elege, precisa é se for o caso destituir a sindicância e arrumar as coisas em especial as que são obrigatórias.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

carlos alberto
carlos alberto respondeu
37 dias

Paulo, o inciso V do art. 1.348 do Código Civil, menciona que em caso de omissão, desídia ou má gestão na conservação e guarda das partes comuns do condomínio ou descontinuidade na prestação dos serviços essenciais deste, poderá o síndico, conforme o caso concreto, responder civil ou criminalmente por seus atos ou omissões.

Em caso de omissões estas podem levar o síndico a responder com seu patrimônio pessoal pelos prejuízos e danos decorrentes ao condomínio ou condôminos, já que suas ações – ou a falta delas - podem refletir em prejuízos ao condomínio. No caso os condôminos devem acionar individualmente os síndico pleiteando reparação dos danos.

Em caso de falhas na administração ou de práticas irregulares, o síndico pode, a qualquer momento, ser destituído do cargo. É necessário que, pelo menos, um 1/4 dos condôminos convoquem uma assembleia geral e que, pelo menos 2/3 dos condôminos presentes votem pela substituição do gestor.

Lembrando que, mesmo após ter sido destituído o ex-sindico pode ser responsabilizados pelos atos e omissões de sua gestão.

CARLOS ALBERTO FRANCO - Adv

Eletric Serv - SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Vocês devem destituir o síndico, eleger outro e tomarem as providencias necessárias para regularizar o condomínio. O corpo de bombeiros pode multar e até interditar o condomínio pela ausência do AVCB e equipamentos de segurança contra incêndio.

Eletric Serv Projetos e Serviços Ltda.- Engenharia Elétrica - Especializada em Segurança Contra Incêndio (11)5573 3949

PAULO SERGIO RODRIGUES
PAULO SERGIO RODRIGUES respondeu
37 dias

Minha dúvida é em função do que está no código penal art. 132.

Art. 132 - Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

FICAR SEM REGULARIZAR O AVCB POR UM PERÍODO DE 10 ANOS, PERÍODO ESTE DE SUA GESTÃO NO CONDOMÍNIO, ISSO É EXPOR TODOS OS CONDÔMINOS A UMA SITUAÇÃO DE RISCO GRAVE E IMINENTE.


Keise Clemente
Keise Clemente respondeu
37 dias

Por esta falta grave o síndico poderá ser destituído do cargo e em seguida providenciar a regularização do AVCB o quanto antes.

Em SP a normativa do corpo de bombeiros mudou neste mês e o bombeiro poderá realizar vistorias nos condomínios sem aviso prévio e poderá o condomínio ser sumariamente multado.


https://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/morar/2019/03/1987138-predios-passam-a-ser-multados-por-falta-de-seguranca-contra-incendio.shtml

Compliance Sindico Profissional

Como vc quer processa o prédio se é inquilino e não tem vinculo nenhum com o condominio? O máximo que vc consegue e se tiver um advogado bom é pedir a rescisão do seu contrato de locação por infração contratual pela falta de AVCB. Vc já reclamou para o seu locador?

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Arquiteto José Antonio
Arquiteto José Antonio respondeu
35 dias

Olá Paulo,
Bom dia!
Quanto ao processo, este não pode ser aplicado sobre omissão do sindico, mas que deve ser renovado com urgência, deve sim, pois caso aconteça algum sinistro, o sindico atual é quem vai responder, ok.
A disposição

Atenciosamente
AJA - Arquiteto José Antônio
site: www.ajaarquitetura.com.br - email: ajaarquiteto@gmail.com

just & just
just & just respondeu
34 dias

Boa noite
Paulo,já efetuou a denúncia, bombeiro compareceu, não houve procedimentos de regularização?
Não se preoculpe,irão voltar e aplicar multa.

Att;

Carlos Justo

Just & Just Inst.de sistemas de Prevenção Contra Incêndio

Carlosjusto890@gmail.com

11 977008392tim whatsapp

Fonte: Justojust.blogspot.com.br

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