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CARLOS ARMANDO DEZORZI

UM CONDÔMINO COLOCOU UM TOLDO EM SUA SACADA, ÁREA EXTERNA POR UNS 10 ANOS....

Por CARLOS ARMANDO DEZORZI
36 dias

O TOLDO FICOU DANIFICADO E QUER COLOCAR UM NOVO. NOVAMENTE FOI ADVERTIDO PARA NÃO COLOCÁ-LO, POIS O REGIMENTO INTERNO PROÍBE. PERGUNTO SE O CONDÔMINO ADQUIRIU ALGUM DIREITO POR TER UTILIZADO O ESPAÇO, MESMO IRREGULARMENTE, DURANTE TANTO TEMPO? PODEMOS INICIAR PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO...

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Respostas (3)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
36 dias

Carlos - Não existe direitos adquiridos, quando para adquiri-los, ferimos o direito dos outros. A Lei proíbe tal atitude executada por um condômino Nas Leis: ART. 1.336, III, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 10 DA LEI Nº 4.591/1964.
Se na época o condomínio e os condôminos não deram tanta importância ao fato, o condômino insistindo agora, o condomínio poderá aciona-lo na Justiça. Lembrando que a Justiça não é uma ciência exata e poderá decidir este caso para qualquer lado. Mesmo assim, aconselho a usar a Justiça, caso o condômino insista na colocação de outro toldo ou a continuação deste. Este ato executado por um só condômino além de modificar a fachada da edificação, ainda poderá influenciar no preço dos imóveis existente, dando a impressão para quem compra de que o condomínio é uma bagunça sem regras e normas. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
36 dias

Boa tarde! A princípio não,mas tratando da justiça brasileira pode-se esperar qualquer coisa.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Daniel Costa
Daniel Costa respondeu
36 dias

Caro amigo, a assembleia é soberana e deve-se cumprir o que nela foi decidido.

É responsabilidade do síndico fazer valer as regras para todos os condôminos.

Notifique e der um prazo para que ele cumpra, deixando-o ciente de que medidas judiciais serão tomadas em caso de descumprimento.

Também coloque na notificação partes do código civil e de seu regimento que falem a respeito de fachadas.

Daniel Costa
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