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José Tavares

Multas / punições também para o síndico que não cumprir o Regimento/Convenção.

Por José Tavares
6 meses

Alguns síndicos demoram ou enrolam semanas, meses para enviar os balancetes mensais e também atas. Estamos renovando nossa convenção e regimento interno, assim como condômino pode ser punido/multado financeiramente
por não cumprir o regimento, queremos incluir cláusulas penalizando o síndico se não enviar/divulgar as ATAS em até 10 dias após a AGE e os balancetes após 20 dias do mês anterior.
PERGUNTO: existe alguma restrição, proibição de se colocar na convenção ou no regimento estas cláusulas.

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Respostas (6)

RICHARD GILBERT ADAMS JUNIOR
RICHARD GILBERT ADAMS JUNIOR respondeu
6 meses

Boa tarde, na maioria das Convenções já consta que é dever do Síndico cumprir e fazer cumpri-la. Se na sua Convenção não tiver isso já tem ai um ato falho de quem a fez. Mas se estão em processo de modifica-la, é bom incluir algo a respeito, mas é importante observar que normalmente quem faz as atas são as administradoras e não diretamente os Síndicos, portanto multar Síndico pode ser uma arbitrariedade.
Vale destacar que a escolha de uma administradora é prerrogativa do Síndico, então cabe a ele formalizar os atrasos junto as administradoras, não sendo atendido, ele deve trocar de empresa.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
6 meses

Boa tarde! Se a lei define o síndico como o legítimo representante da massa condomínial obviamente ele não vai auto se multar,quem penalisa o síndico são os condôminos- o destituindo do cargo.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
6 meses

José - por falta de experiência não adianta ficar determinando datas em regulamentos se existe problema operacional. Portanto, recomendo ver se 10 dias são suficientes (tem elaboração, assinaturas e registro em cartório e distribuição). Vai depender muito da administradora.

Para balancetes o correto é até o dia 20 do mês seguinte.

Tome cuidado pois a punição para o Sindico deve ser a destituição, desde que não tenha ocorrido problemas inesperados.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

Prestativa Condomínios
Prestativa Condomínios respondeu
6 meses

A punição do síndico é não ter as contas aprovadas e/ou ser destituído do cargo pelos condôminos. Quem aplica as multas e advertências é o síndico, que é o único representante legal do condomínio, portanto, não adianta incluir cláusulas desse tipo, pq ele não vai aplicar multas para ele mesmo.

Andreza
http://www.prestativacondominios.com.br
Tel: (11) 4282-0064
Whatsapp: (11) 97644-0734
contato@prestativacondominios.com.br

Jorge Azevedo Garcia
Jorge Azevedo Garcia respondeu
6 meses

Boa noite.
Na convenção do seu condomínio já deve constar que o Síndico não só faz cumprir como também cumpri o que consta na Convenção.

Fonte: Experiência própria.

Jorge Azevedo Garcia Corretor de Imóveis.

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
6 meses

José, não há problemas em incluir não, mas 10 dias para a Ata é pouco, muitos cartórios exigem mais para registrar. Já os balancetes deveriam ser enviados junto com o boleto da cota.

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