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JEFFERSON ANDRE RIBEIRO OLIVEIRA

Cobrança de Condomínio

Por JEFFERSON ANDRE RIBEIRO OLIVEIRA
26 dias

Boa Tarde Prezados, então sou proprietário de um prédio que possui 26 Quitinetes e 6 Lojas, porem prédio não tem documentação 100% e tem não convenção. Durante anos cobro R$ 60,00 de condomínio das lojas e 50,00 das quitinetes. Porem agora aluguei uma loja para uma Advogada ele não concorda em pagar este valor, e quer pagar por fração ideal. Minha duvida e, todos pagam assim a anos, e os demais inquilinos ( já conversei com eles) falou que para eles esta tudo bem, como eu devo proceder, cedo a ela ou continuo cobrando desse jeito, lembro que prédio e meu e nunca fiz reunião de condomínio.

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Respostas (8)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
26 dias

Boa tarde! Sendo de fato um condomínio não havendo disposição contrária a cobrança deve ser por fração ideal, acho que a advogada deveria se preocupar em lê o contrato que o que fato lhe interessa.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Bittar Arruda Advogados Associados

Boa tarde
O correto é pagar por fração ideal, conforme determina nossa lei vigente.

Att.

BITTAR ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ANA PAULA F BITTAR ARRUDA

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
26 dias

Jefferson, sendo você o único proprietário, não é condomínio, se ela não concorda, basta pedir a unidade e locar para outro, uma dica, não coloque no boleto como condomínio e sim taxa de manutenção.

Scurato Advocacia Condominial
Scurato Advocacia Condominial respondeu
26 dias

Caro Jefferson

Você gere um condomínio não constituído. Mas deve, e mais que os demais, obedecer à legislação voltada ao condomínio.

Assim dispõe a Lei 4.591/64, que trata de forma mais ampla do condomínio:

Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio.
§1º Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade.

Portanto, a Doutora não está errada. Pode faltar-lhe bom senso, mas se não houve disposição em contrário na convenção (e imagino que não tenha uma convenção), deve obedecer à lei.

Espero ter esclarecido.
A disposição.

Fonte: Lei 4.591/64

Pedro Luiz Scurato Vicente SCURATO ADVOCACIA
Direito Imobiliário e Condomínios
scuratoadv@gmail.com
www.scurato.com.br

R Castro & Castro
R Castro & Castro respondeu
25 dias

Jefferson, o assunto é muito amplo para uma resposta por este meio, mas, primeiramente, preciso saber se constou do contrato de locação a previsão de rateio da referida "taxa de manutenção". Em caso positivo, pode continuar cobrando e, inclusive, o não pagamento caracterizará descumprimento contratual que dará ensejo à ação de despejo e ação de execução. A questão da fração ideal não é obrigatória, podendo ser definido outra forma de rateio das despesas, como você vem fazendo. Por outro lado, vejo que você deveria aproveitar a oportunidade para regularizar essa questão, a qual enseja algumas providências da sua parte, tais como fazer convenção de condomínio, regimento interno e etc. O fato de você ser o único dono não impede que você crie a convenção...

Paulo Miller
Paulo Miller respondeu
25 dias

Se você é o único proprietário então não há que falar em condomínio e fração ideal.

Fonte: eu

Frade e Guimaro Barreto Advogados

Sr. Jefferson,

Bom Dia!

Pelo que informou, trata-se de um Edifício de um único proprietário, não podendo ser considerado condomínio edilício regular, até porque, ao que nos parece, ainda não houve instituição, especificação e convenção de condomínio devidamente registrada perante o Registro de Imóveis.

O ideal era que o Sr. efetuasse a individualização do Edifício, com especificação do Condomínio, e registro de imóveis. Na grande maioria dos casos, a própria individualização do IPTU, em alguns anos, compensaria o investimento para a regularização.

Sem prejuízo, há algumas outras opções que o Sr. poderia fazer, e uma delas seria a elaboração de Convenção e Regulamento Interno, que mesmo não registradas em cartório (art. 1333, § único, Código Civil), teria eficácia inter partes, não possuindo apenas efeitos perante terceiros. Desse modo, o Sr. poderia estabelecer os critérios de cobrança (fração ideal ou valor linear - art. 1336, I, CC), encargos em caso de inadimplemento (respeitados os limites legais), dentre outras disposições.

Se o Sr. preferir manter a situação como está, sugerimos seria que as despesas de "condomínio" não sejam discriminadas, incluindo-as no valor da locação. Como não se trata de condomínio edilício devidamente instalado, a meu ver, a cobrança de sua locação poderia ser em valor único.

A situação pode ser questionada se houver, por exemplo, reformas e benfeitorias no Edifício (pintura, etc), que em regra, são devidas pelos proprietários (Artigo 22 da Lei 8.245/91).

Cada opção, tem prós e contras, e é preciso analisá-los com a devida cautela, para verificar a que melhor atende seus interesses.

abs.,

FRADE E GUÍMARO BARRETO ADVOGADOS
Leonardo Frade
F (11) 3037-7571
leonardo@fradeguimaro.com.br

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu
25 dias

Jefferson:
Não é um condomínio e sim um prédio de um único dono, no caso você. O que você cobra é uma taxa de manutenção e não taxa de condomínio. Se a pessoa não concorda com a taxa então o melhor é ela procurar outro imóvel para alugar.
Advogado gosta de criar polêmica. Não há necessidade de fazer reunião de condomínio pois não é um condomínio.

Fonte: Eu

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