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Paulo Aguilar

Perdão ou diminuição de multa aplicada

Por Paulo Aguilar
5 dias

Uma AGE tem poder de perdoar ou diminuir uma multa aplicada a condômino? Em caso positivo qual seria o quorum necessario? Obrigado

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Respostas (5)

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
5 dias

Paulo, boa tarde. Tem sim, se for só para a apelação do condômino infrator, não há quorum, a maioria simples decide.

Aliato Gestão e Consultoria
Aliato Gestão e Consultoria respondeu
5 dias

Prezado Paulo,
Essa matéria não está contemplada nas leis 10406/02, Código Civil, nem na 4591/64 sobre condomínios, e normalmente é tratada na convenção e no regimento interno. Se estes documentos internos forem omissos, mesmo assim o condômino multado tem direito a recorrer à instância superior, nesse caso a assembleia, e até à justiça, se achar conveniente. Lembramos ainda que, para ser deliberado em assembleia, o assunto precisa ser objeto de pauta, pois, previamente, todos os moradores têm que ter ciência do que vai ser deliberado na assembleia.

Welder Valsini Calazans Medeiros
ALIATO Gestão e Consultoria Ltda.
www.aliatogestao.com.br

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
5 dias

Boa noite! Condômino tem o direito de recorrer a uma assembleia , só precisa observar os custos não é justo todos pagarem para realizar uma assembleia quem deveria pagar era o interessado.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Compliance Sindico Profissional

Tem sim. Porem, via de regra, vc tem de bancar os custos com a convocação.

Compliance Sindico Profissional
carvalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Dom Impermeabilizações
Dom Impermeabilizações respondeu
4 dias

Bom dia,

Tem poder sim. O quorum mínimo é o mesmo para solução de outras pendências em AGE, a menos que se tenha uma regra especifica para esse tipo de problema.

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