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THIAGO

carta de anuencia

Por THIAGO
27 dias

Boa dia !

Fui respondido em um evento anterior sobre o mesmo assunto, porem acho não expressei correto.
assuntos:
- condônomo tem cotas atrasada e com protesto.
- condônomo permanece atrasando mesmo com acordos feitos.
-condônomo quer que emito carta de anuência de todos os valores pendentes sem quitar total

Orientei ao condonomo que só poderia emitir a carta para as cotas anteriores já quitadas, mesmo porque o pagamentos dos atuais também não esta sendo efetuado .

A pergunta é: posso emitir somente a carta para as cotas atuais quitadas devido esta permanecendo a não efetuar os pagamentos .
o condominio pode aceitar emitir carta com todos os debitos quitados ou pode emitir com negociação.

Sabe disser qual lei respalda o condominio?

Att
Thiago


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Respostas (4)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
27 dias

Thiago - Não sei poque o medão de lhe negar esta carta de anuência e se você der, responsabilizará pela divida que o condômino ainda tem com o condomínio. Veja a Lei que você esta procurando.

O Artigo 26 da Lei 9.492/97 dispõe que cabe a qualquer interessado o cancelamento do protesto:

Art. 26. O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.

§ 1º Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor, originário ou por endosso translativo.

Então será você o maluco ou doidão de lhe dar esta carta de anuência, sendo que o condômino não cumpriu a obrigação dele não pagando os acordos realizados e ainda deve ao condomínio. Sai fora e não dê a ele esta carta de anuência e se ele questionar você na Justiça, por este ato, você apresenta as provas, os pagamentos não efetuados. Se tiver preocupado com o pagamento de Advogado, será o condomínio que pagará as custas. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
27 dias

Boa tarde! Não existe essa negócio de dever e o síndico assinar uma declaração afirmando que esta quites, só de forma parcial o que não é interessante.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
27 dias

Thiago minha posição é a seguinte: NO ATO DA NEGOCIAÇÃO você já deveria ter dado a anuência para a retirada de protesto de todas as parcelas englobadas na negociação.

E deveria ter executado o acordo tão logo o mesmo foi descumprido.

Como eu não estou vendo o contrato da renegociação da dívida e essa situação é uma potencial fonte de processo meu melhor conselho é que você leve a documentação para um advogado ver exatamente o que você fez e o que dá para salvar desse naufrágio. NÃO TEM COMO MANTER OS PROTESTOS E PROTESTAR NOVAMENTE AS NOVAS PARCELAS. Se for o caso repactue o contrato. Mas para não aumentar a "besteira" se assessore com um advogado.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
27 dias

Thiago, boa tarde. Uma carta de anuência para retirada do nome do protesto, para os títulos que já foram pagos, sim, você pode emitir.

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