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Pergunta

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Jeniffer

O síndico pode aplicar uma multa de 500% do condomínio sem esse valor estar no RI?

Por Jeniffer
50 dias

Meu cachorro chorou quando saímos de casa. O síndico aplicou uma multa de 500%, sendo que no RI a primeira multa é de 50% do valor, e a reincidência 100% do valor condominial.
Há algum termo na lei que da autoridade pra ele fazer isso?

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Respostas (6)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
49 dias

Lei 10406/02 artigo 1337. Veja se a situação se encaixa.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Gimenez
Luiz Gimenez respondeu
49 dias

Se o regulamento prevê como disse, deve ser seguido o regulamento. Mas se o seu caso é uma constante, a multa pode ser cinco vezes o valor da cota, mas vai depender da assembleia.

Assessoria na área condominial.
contato: lb-gimenez@bol.com.br

LIDDERAR Consultoria
LIDDERAR Consultoria respondeu
48 dias

Jeniffer,
Você precisa consultar o regimento interno, se la esta explicito a cobrança o sindico apenas esta cumprindo e fazer cumprir o regimento.
Se é uma recorrência, a multa pode ser cinco vezes o valor da cota

Julio Alves - Sindico Profissional
Suporte Técnico, Grande São Paulo, Baixada Santista, Interior/SP.
atendimento@lidderarconsultoria.com.br
https://lidderarconsultoria.com.br/consultoria-condominio/

Rui Gouveia da Silva
Rui Gouveia da Silva respondeu
48 dias

Jeniffer na minha opinião você deve consultar um advogado. No meu entender o simples choro do seu animal não é passível de multa. Nenhum regimento de condomínio pode ter cobranças abusivas mesmo que tal esteja previsto em assembleia. Nem Regimento nem Convenção podem se sobrepujar à lei. Essa é minha opinião.

Jeniffer
Jeniffer respondeu
48 dias

Essa é a segunda multa.
Mas a primeira, não tivemos devolutiva da defesa, se foi deferida ou não.

Fiz a defesa da segunda multa, pois no dia meu cachorro teve um problema de saúde, e tomei diversas medidas (adestramento, isolamento acustico, monitoramento 24h, fitoterápicos,...) para que o inconveniente não aconteça.

Conversei com o jurídico, pois o advogado nunca me atendeu, e eles disseram que não irão rever a multa.
Além disso, não são feitas assembleias para o deferimento ou indeferimento da multa, de modo que o síndico toma da sua autonomia para aplicar multas e deferir ou indeferir as defesas.

Contudo, segundo o regimento, a reincidência é 100% do valor da cota condominial.

Posso revogar esse valor?

Jeniffer

Sophistic Gestão Condominial
Sophistic Gestão Condominial respondeu
47 dias

Se o seu cachorro só "incomodou" em duas ocasiões, o correto e cumprir com o que está estabelecido no RI do seu condomínio. Entretanto, se esse fato vem se repetindo reiteradas vezes, o Síndico pode convocar uma Assembleia e com a aprovação de 3/4 do total dos condôminos ele poderá lhe aplicar uma multa correspondente a 5 vezes o valor da sua cota condominial.

Institui o Código Civil.

Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.

Roberto Gomes - Síndico Profissional

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