sou obrigada a ter o certificado digital para recolher Fgts?Não temos registro de incorporação.

Boa tarde prezada,

Realmente, veja o que ocorre se você não tem o cerificado:

O que acontece se meu condomínio não providenciar a assinatura eletrônica?
Nesse caso, dados importantes sobre os funcionários, não serão enviados à Caixa Econômica Federal. O síndico e o condomínio ficam passíveis de processos trabalhistas e multas da Justiça do Trabalho.

Assim, nada impede que vc. demita ou admita novos funcionarios, o problema, é que ficará ausente informações trabalhistas de extrema importancia que poderão gerar ação contra o condomínio.

Recomendo ingressar com advogado para no caso de ações, vcs terem o respaldo da ação para que o juiz analise o melhor a ser feito.

Abraços - Kleber - SP

Ana,

É verdade, desded jujnho do ano passado que a certificação foi encerrada e você não poderás fazer nada enquanto não regularizar. Nem demoitir, nem admitir, nem saber saldfo de FGTS para calcular demissões, etc.

A certificação digital é obrigatória por Lei.

Acho que você deve ir até a Receita Federal, levar o CNPJ do condominio e seus documentos pessoais, inclusive Ata que a elegeu, comprovante de residencia. Ligue anates para saber que documentos levar.

Obrigado, pelo esclarecimento. Estou realmente com problemas, não posso ter o certificado digital que é lei, por não ter documentos necessários. Mas valeu pela dica, vou procurar a receita e ver o que resolvo.
abços,
Ana CYNTHIA.

Boa noite,
Agradeço por responder e realmente me encontro em uma situação difícil, somos 72 unidades, sem registro de incorporação, em litigio com a construtora, com um empregado que não quer mas trabalhar e sem condições de demiti~lo. Vou procurar um advogado e tentar resolver a situação.