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Saiba mais ×O síndico pode elaborar o regimento Interno sozinho e registrar em cartório.
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Bom dia, Marisa O que fazer agora e qual o procedimento correto pra legalizar esta situação e outra coisa por como resolver esta outra situação. Comprei o apartamento com uma vaga de garagem e consta na Convenção que nela posso estacionar um veiculo so que no Regimento Interno no caso este que não foi aprovado consta que eu posso estacionar tanto o carro quanto a moto ou mesmo uma bicicleta porem não consta se posso estacionar todos ao mesmo tempo quanto ao espaço fica meio apertado mas consigo colocar todos no meu espaço so que estou com duvida uma vez que a convenção diz um veiculo e o regimento diz que posso colocar os três so que não detalha se todos ao mesmo tempo nesta situação quais as providencias que o sindico pode tomar pois não quero cometer nenhuma infração - Convenção ou regimento Interno qual vou considerar como correto sendo que os dois não falam a mesma lingua, Desde já agradeço a sua atenção.
Fernando
Se eu criar alguma regra absurda para SEU condomínio e levar isso a registro em cartório de notas, eu consigo registrar, o que não significa que estará valendo. Qualquer mudança na Convenção que vocês queiram tornar pública deverá ser registrada no cartório de Registro de Imóveis, e nesse caso o cartório exigie assinatua de 2/3 dos condôminos com firma reconhecida e verifica se quem assinou é realmente o condômino.
Então um RI NÃO APROVADO PELA ASSEMBLEIA e um pedaço de papel higiênico têm o mesmo valor.
No seu caso estou supondo que a vaga não é escriturada. Você tem o direio de estacionar um veículo. Se isso consta na sua convenção não adianta forçar a barra para estacionar dois veículos (carro e moto) e mais uma bicicleta.
Se você estiver disposto a arriscar na justiça, eu já vi sentença em que o condomínio teve que aceitar o estacionamento de duas motos, afinal duas motos ocupam praticamente o lugar de um carro, mas fazer o condomínio engolir os três estacionados simultaneamente será uma aventura que pode não dar certo para o seu lado.
O prédio teria condições de suportar que todos os condôminos estacionassem moto e carro e ainda guardasse bicicletas?
Particularmente eu acho coisa de doido guardar bicicletas em garagens, afinal bicicletas são manuseadas por crianças e vai que alguma acabe atropelada??? Mas, se essa comunidade decidiu, está decidido, salve-se quem puder.
Cumpra a Convenção: uma vaga = um veiculo. Reuna-se com 1/4 dos condôminos e chame uma assembleia específica para disciplinar o estacionamento simultaneo de moto e carro, se couber é certo que a maioria não oporá resistência; boa sorte.
Fernando,
De maneira alguma. O regulamento interno terá que ter a participação dos moradores e, inclusive, terá que ser votado em assembléia para aprovação.A éepoca da ditadura já passou.
Hoje em dia está mais fácil fazer alterações no RI, então, façam um abaixo assinado com 1/4 de assinatura dos condôminos e convoquem uma AGE para alterar o RI.