Desrespeito a Atos administrativos do Síndico?

Coloquei em cada bloco do condomínio um panfleto com dicas e alertando os condôminos de seus Direitos e Deveres, um Condômino arrancou em um ato de desrespeito para não dizer (Vandalismo). O código civil fala alguma sobre. ?O Respeito aos Atos da Administração e suas penalidades? A nossa Convenção e no Regime são omissos ao Tema.