Aluguel do salão de festas em feriados nacionais

Bom dia ! Me chamo Márcio, Síndico voluntário de um condominio Residencial minha casa minha vida, Gostaria de saber se é Lei que não devemos a lugar o salão de festas em feriados nacionais? Ou é uma posição adotadas pelos condominio em regimento interno para evitar conflitos?