Pergunta

Filho e proprietário que não residem no predio podem ser considerados estranhos ao condomínio?

Por Antonio Gomes
Perguntou há mais de 1 ano

O proprietário de um apartamento permite que uma filha resida na unidade sem fazer uso da vaga de garagem, pois não possui veiculo. A vaga de garagem é utilizada por outro filho do proprietário que não reside no prédio. Neste caso tenho duas duvidas:

O filho do proprietário é considerado estranho ao condomínio e posso aplicar a lei 12.607/2012??

Mesmo sendo proprietário, o fato de não residir no prédio caracteriza o dono do imóvel como pessoa estranha ao condomínio???

Grato.

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Respostas (3)

bom, não tenho embasamento legal pra isto, mas acredito que você não poderia fazer nada com relação a proibir a entrada do proprietário e de seu filho, caso o imóvel estivesse alugado para um terceiro sem parentesco, acredito que ainda assim não seria um estranho, mas como ele não poderia entrar no apartamento, o máximo que ele ainda poderia utilizar, seria a garagem, caso o apartamento estivesse alugado sem esta parte (garagem)



Antonio, desculpe-me, mas eu acho um exagero considerar o filho de um proprietário (e irmão da moradora) estranho ao condomínio para que ele não use da vaga de garagem a que tem direito a unidade; provavelmente isso é facilmente derrubável na justiça.
Se ao invés do irmão da moradora fosse o proprietário que deixasse o carro aí, piorou, não vejo como considerá-lo um estranho, ele é um não morador, mas estranho jamais, afinal ele é o condômino.



Somente o titular de direito real pode ser considerado condômino.

E atentando-se ao caso (Lei 12607/2012), dá para responder que o proprietário não pode alienar, alugar ou ceder a garagem de forma autônoma para quem quer que seja (se a convenção assim não permita).

O fato de não residir no imóvel não desqualifica o proprietário como condômino, ou seja, não se torna pessoa estranha.