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Pergunta

ANA PAULA GUANDALINI

Justa causa quantos dias de falta

Por ANA PAULA GUANDALINI, há 5 anos atrás

O faxineiro do meu Condomínio pediu para o nos mandarmos ele embora, mas o condomínio não vai mandar e já avisou o mesmo, agora na semana do dia 09 ele foi só dois dias trabalhar e informou que passa no prédio para pegar só as coisas dele e não vai mais isso pode dar justa causa, a partir de que data podemos mandar ele embora por justa causa, isso é abandono de emprego?

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Respostas (1)

Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida respondeu há 5 anos atrás

Boa tarde prezada,

ABANDONO DE EMPREGO

O abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i".

Tal falta é considerada grave, uma vez que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual.

CONFIGURAÇÃO

O abandono de emprego configura-se quando estão presentes o elemento objetivo ou material e o elemento subjetivo ou psicológico.

PERÍODO DE AUSÊNCIA

A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego.

A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras.

Att,

Kleber - SP

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