Pergunta
O condomínio pode fazer doações de cestas básicas para a população? Há necessida de assembleia?
Por Alessandro
Perguntou há 10 meses
O condominio pode fazer doações de cestas básicas para a população, ou haveria impedimento legal por não ter personalidade jurídica para tal?
Poderia essa doação ser realizada sem assembleia específica? Haveria necessidade de quorum especial, ou apenas aprovação por maioria simples dos presentes?
Obrigado,
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Respostas (4)
Ordenar:
Há necessidade de assembleia e como a matéria não exige quórum qualificado maioria dos presentes resolve.
Alessandro usando o dinheiro do condomínio não. Sempre haverá a necessidade de uma assembleia para usar o dinheiro do condomínio e no caso apresentado por você não está previsto em Lei condominial ou convenções condominiais e neste caso, distribuição de cestas básicas a população local carente, SÓ COM APROVAÇÃO DA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS. 0k
Fonte: Pessoal
Alessandro,
Todo uso de dinheiro publico (dos condôminos) deve ser previamente aprovado por assembleia.
Não importa o fim, o objetivo. Não e' dinheiro de um, e' dinheiro do coletivo de condôminos.
Embora a intenção seja muito nobre, não se pode dispor do dinheiro de custeio do condominio para fazer doações, que nem sequer constam da previsão orçamentaria. Eu entendo que tal gasto só seria possivel com quorum de 100%.
Assinatura: Luiz Leitão da Cunha - Síndico Profissional - Jornalista Especializado, colunista da revista Direcional Condomínios
Vieira Souto Gestão Condominial
Área de atuação: bairros Cerqueira Cesar/Jardins e Pinheiros
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com/