Condomínio residencial sem alvará sanitário

Boa tarde! Vamos iniciar do começo?

Construção só é legal quando o projeto executivo é aprovado na prefeitura ( secretaria de obras).

Qualquer inconformidade a prefeitura dá comunique-se, e as obras nem inicia , não há no primeiro momento a questão sanitário,em construção é apenas parte do saneamento básico fornecimento da água potável e água residual esgoto estes serviços são de responsabilidade da empresa que fornece a água e quando chega água de uso primário ,mas não há rede de esgoto o empreendimento tem que ter Estação de Tratamento e Efluente ( ETE).

Então cada obra tem sua estrutura.

Fonte: 12

Assinatura: paulosindicoprofissional@outlook.com 11 98440-4093.

Adriana entendo da seguinte maneira: Na esfera federal a lei 10406/02 artigos 1331-1358 e mais especificamente 1358-A (que trata de condomínios de lotes) deve ser seguida. Então se na convenção consta por exemplo lotes de 1.000 m² com construção de 250 m² não se pode construir a mais ou menos essa metragem. Só que as leis municipais também devem ser seguidas e se a prefeitura condiciona a construção a uma ETE que ainda não existe os condôminos devem resolver o problema antes de permitirem as construções.

Adriana - Pelo meu entendimento começaram errada a construção do condomínio, quer sejam de lotes ou condomínios normais. Para constituição de um condomínio tem que existir entre suas construções a PARTE COMUM DE TODOS, caso contrario não se trata de um condomínio, mas um terreno dividido em lotes com inscrição individual de cada lote e registrado em cartório de RGI e colocaram a venda, portanto, neste caso, não existira uma regra comum onde todos, onde estes, teriam que obedecer e acatar.
O proprietário deste lote individual, ONDE NÃO EXISTE PARTE COMUM DE TODOS, faz a casa do jeito que desejar e a instalação da sua caixa de esgoto, ligados no cano de esgoto da Prefeitura local.
Não existindo este sistema oferecido pela Prefeitura local, o AVENTUREIRO comprador do lote individual, terá que realizar em seu terreno o tratamento individual, por exemplo, instalando, fossa, filtro, e sumidouro, assim resolvem o problema do esgoto momentaneamente até que a Prefeitura local instale o esgoto coletivo e seu devido tratamento.
Tratando-se de um CONDOMÍNIO QUER SEJA NORMAL OU DE LOTES, onde EXISTEM PARTES COMUNS DE TODOS, OS IDEALIZADORES DO PROJETO terão que se responsabilizar e oferecer aos futuros donos de lotes ou condôminos, O TRATAMENTO DE TODO OS ESGOTOS DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES, até que a Prefeitura assuma esta obrigação e não passar esta obrigação ao proprietário do lote.
O Projeto realizado pelo escoamento geral do esgoto é de responsabilidade de seus idealizadores, ou seja, construtora, em condomínios normais e o idealizador, o dono do terreno, em caso de condomínios de lotes, e este projeto deverá ser protocolado e aprovado pela vigilância sanitária do seu Município. Sem este projeto geral realizado pelo condomínio nunca terão o habite dos imóveis existentes.
Quanto à construção da exigência do tamanho das casas e sua forma, sendo um condomínio normal ou de lotes, a regra terá que constar na convenção ou os regulamentos do local. 0k

Fonte: Pessoal