Quais os documentos necessários para o registro da ata, além do requerimento usual?

Ao levar uma ata de assembleia para registrar no Cartório do 2º Ofício de Títulos e Documentos, fui confrontado pelos atendentes e pela própria oficial do cartório sobre a necessidade de anexar documentos mencionados na referida ata, tais como edital de convocação, lista de presenças e procurações. Detalhe: cada um dos anexos deveria ser registrado junto com a ata, acarretando um custo adicional por cada página. Achei isso um absurdo, pois tanto quanto sei, o objetivo do registro é tornar um documento párticular em documento público, não cabendo ao cartório confirmar a veracidade das informações ali contidas. Caso contrário, quando fosse mencionado, por exemplo, que foram obtidos orçamentos para realização de determinado serviço, estes teriam necessariamente que ser anexados, um contrato fechado, idem e assim por diante. Meu raciocínio está correto? Quais os documentos necessários para o registro da ata, além do requerimento usual? E o requerimento, deve ter a firma do solicitantereconhecida? Qual a norma que regulamenta este procedimento? Pelo visto, saimos do caldeirão (cartórios públicos) para cair no fogo (privados)... Desde já agradeço antecipadamente pela atenção dispensada. Luiz Neto

Imagem de perfil Luiz Rizzaro Neto
Condômino(a)


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