RAMPA

Administro um condominio antigo onde não há rampas de acesso para cadeirantes. Há aproximadamente 3 meses, mudou-se uma cadeirante para este condominio e está exigindo que façamos a rampa o quanto antes, porém, estamos em fase de orçamentos. Qual o prazo legal ( se é que há) para que eu possa fazer esta rampa? Gostaria de saber também, qual a altura/metragem adequados. Preciso colocar corrimão? No aguardo. Obrigada.