TROCA OU MUDANÇA NA CONVENÇÃO DEVE SER POR 2/3 DOS PRESENTES NA ASSEMBLEIA OU 2/3 DOS PROPRIETÁRIOS?
PREZADOS, OCORRERÁ UMA ASSEMBLÉIA PARA A TROCA DA CONVENÇÃO, POREM O SINDICO COLOCOU NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO QUE:
--2/3 PODERÃO APROVAR EM 1 CHAMADA
--50% +1 PODERÃO APROVAR EM 2 CHAMADA MEIA HORA DEPOIS OU
--MAIORIA DO MINIMO DE 10 CONDÔMINOS PRESENTES PODERÃO APROVAR EM 3 E ULTIMA CHAMADA MEIA HORA APÓS A SEGUNDA...
ESTÁ CERTO? É LEGAL?
EU SEI QUE O CÓDIGO CIVIL DIZ NO Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931 , de 2004)
NO ENTANTO, NA NOSSA CONVENÇÃO DIZ QUE ISSO PODERÁ OCORRER COM APROVAÇÃO DE 2/3 DOS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA E NÃO 2/3 DOS PROPRIETÁRIOS.....
MINHA DUVIDA É:
QUANDO A LEI DIZ: 2/3 dos votos dos condôminos, ELA SE REFERE A 2/3 DOS PRESENTES OU 2/3 DOS PROPRIETÁRIOS?