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Pergunta

Rosemary Nepomuceno

O Síndico pode entregar o cargo ao final do mandato sem prestar contas na Assembléia?

Por Rosemary Nepomuceno
Perguntou há mais de 1 ano

Foi decidido em AGO que o Síndico deveria emitir balancetes mensais para prestação de contas e um balanço ao final do mandato. Porém não fez nenhum dos dois. Quais medidas cabíveis ao m orador e ao novo síndico?

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Respostas (3)

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Jose Alberto da C. Cordeiro
Jose Alberto da C. Cordeiro

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Rosemary

Você já leu a sua convenção? Este assunto é tratado nela?
Em princípio no final do mandato e eleição do próximo síndico é feita a apresentação à assembleia para prestação de contas, que votará a favor ou não e nos condomínios que tem o Conselho Fiscal este será o responsável em dar um parecer sobre a prestação de contas.

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Márcio Spimpolo
Márcio Spimpolo

Respondeu há mais de 1 ano

Rosemary,
O síndico deve convocar uma assembleia para eleger o seu substituto. Essa é uma obrigação dele. Nessa mesma assembleia ele deve prestar contas da sua gestão.
Contas não aprovadas significa que ele pode ser interpelado a qualquer momento.
Notifique-o, dando prazo pra que ele faça a prestação de contas, sob pena de ter de compeli-lo judicialmente.
Att

Assinatura: Márcio Spimpolo
Directa - Assessoria Jurídica, Cobranças & Negociações
Ribeirão Preto - SP
16-2102.2550

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Rosemary a priori a forma de administração do condomínio é tratada na convenção; acredito eu que a sua convenção não obriga ao demonstrativo mensal. Pois bem, eu entendo (e trabalho dessa maneira) que a assembleia anual que elege o síndico pode SIM exigir o demonstrativo mensal, mas essa exigência valerá para aquela sindicatura. Outra eleição, outras exigências. E a prestação de contas anual é exigência legal. O único problema INCUMPRÍVEL e INCONTORNÁVEL é fazer balancetes e balanço. Não existe essa exigência em condomínio, OK? E quem pode assinar balancetes e balanços é CONTADOR com CRC.

Então o primeiro item a esclarecer: ele não prestou contas ou ele apenas não fez balancetes e balanço?

Segundo ponto: se o síndico renuncia sem a prestação de contas ainda assim a renúncia vale. Renúncias são atos unilaterais. Como bem coloca o Márcio, ele renunciar sem prestar contas significa que a qualquer momento o condomínio pode chama-lo na justiça para tal.

Agora a segunda pergunta: seu condomínio é um macro condomínio que justifica o custo de uma auditoria ou é um condomínio de porte médio? Não teria ninguém por aí com capacidade e boa vontade para fazer a conciliação dos documentos com os extratos bancários? Assim ao menos vocês saberão a quantas andam e o custo x benefício de ir para a justiça.

Abraços

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