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Dúvida sobre Falso Testemunho.

Por Lara
Perguntou há mais de 1 ano

Em participei de uma audiência onde fui autora de uma ação contra o meu condomínio (réu). O meu pedido é anulação de uma assembléia pelo motivo que todos os condôminos não foram convocados.

A estratégia do síndico para impedir a anulação desta assembléia, foi a informação de que é de praxe que os condôminos sejam convocados por edital de convocação afixado na portaria do prédio.

Onde o síndico levou como testemunha um membro do conselho fiscal que prestou falso testemunho em seu depoimento dizendo a juiza que:

?Que não recebeu correspondência do condomínio convocando-o para a assembléia, por ser de praxe tomar conhecimento por edital de convocação afixado na portaria do prédio ?.

Porque na verdade, conforme protocolo de entrega juntado aos autos pelo próprio condomínio, prova que o membro do conselho fiscal recebeu o edital de convocação, por constar a assinatura dele.

Eu gostaria de denunciar o conselheiro fiscal no juizado criminal por falso testemunho, só que no depoimento dele conta a expressão "TERMO DE DECLARAÇÃO" e eu li que:

Termo de Declarações: Para pessoas que tem, de alguma forma, interesse na causa, como vítimas e denunciantes, ou, estando nas hipóteses acima, não prestam compromisso. Portanto, aquele que tem a sua imparcialidade diminuída, presta declarações e não depoimento. Entram aqui os suspeitos que estão sob investigação.

E agora eu estou na dúvida se pelo fato que o conselho fiscal tem interesse na causa ele poderia mentir em juizo?

Gostaria de um conselho do senhor(a) como proceder neste caso, seu eu posso prestar queixa no juizado criminal contra este conselheiro.

Grata!

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Respostas (5)

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Lara:
É de bom tom se entregar as circulares sobre qualquer assembleia para todos os condomínos, mas não é obrigatória a entrega para todos. Se foi exposto em local público para todos (elevador, quadro de avisos) e o síndico tiver prova de que avisou por este meio pelo menos 10 dias antes, ele não precisa entregar circular para cada condomíno.
Como eu disse o melhor é distribuir a todos, pois não ficam estas dúvidas, quem quiser participa da assembleia.
Cuidado em falar que o outro esteja mentindo (o que é até provável) pois você tem que provar isto.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Lara,

De acordo com o Art. 1.354, A ASSEMBLÉIA NÃO PODERÁ DELIBERAR SE TODOS OS CONDÔMINOS NÃO FOREM CONVOCADOS PARA A REUNIÃO, isto posto é obrigatória a entrega, com protocolo, para todos os condôminos, da convocação. Coloca-se no elevador apenas para lembrar , mas não tem efeito jurídico, pois se a pessoa estiver viajando e chegar no dia da assembléia, ou se ela mora npo 1'º andar e não costuma usar o elevador, ela pode alegar que nao recebeu convocação.

Como é uma tarefa difícil entregar para todos com protocolo, as administradoras costumam enviar por AR, daí fica comprovado que todos foram cientificados da convoc~ção para a reunião.

Lara você não está sendo acompanhada por advogado? Neste caso os juízes precisam ter bem à mão essa informação do código civil, pois não é v álida a AGE porque "não existe praxe existe a LEI que foi descumprida pelo síndico. Fale para seu advopgado essas coisas,. pois nem todo advogado conhece o codigo civil da parte de condomínios.
Se eu fosse você não entraria com ação criminal por falso testemunho. Será difícil vopcê prova ee vai ser uma dor de cabeça medonha.
Deixe isso para l´a.

Fonte: Cuirso de administrador de condomínios -UNIVERSIDADE SECOVI

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Lara, o melhor é procurar um advogado e expor o caso todo com o máximo de detalhes que você tenha em mãos e possa provar, pois o que não se pode provar, não se pode questionar na justiça.
Agora, desculpe-me vale a pena fazer todo esse levante para anular a assembleia e imcrminar um conselheiro?!?!
Não seria melhor convesar/mobilizar os demais condôminos e chamar uma nova assembleia para rediscutir os assuntos discutidos nessa assembleia "mal convocada" e assim decidir de vez. A impugnação dessa assembleia interessa só a você ou outros condôminos também te apoiam nessa luta?
Ao que me parece, ficou uma causa pessoal sua contra o condomínio, você mora nesse condomínio? Afinal tudo isso vai gerar uma série de constrangimentos a você como moradora.
Eu sou partidária por tentar rediscutir os assuntos, esse embate está gerando custos a você e ao condomínio e um bom desgaste a todos os envolvidos.

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José Carlos Greghi
José Carlos Greghi

Respondeu há mais de 1 ano

Lara, justiça! Qual o símbolo da justiça? Uma mulher vendada sustentando uma balança. Só pelo simbolo da justiça podemos concluir que o falso testemunho bem idealizado transforma-se na mais pura e singela verdade. Não sei qual o(s) assunto(s) dessa assembleia, mas se envolver dinheiro (muito dinheiro eu quero dizer) faça o pagamento da taxa em juízo. Agora se o seu voto não implicaria na alteração do que foi decidido, Lara, esquece! Não vale a pena dar murro em ponta de faca, pois você irá ficar ainda com ódio da NOSSA JUSTIÇA e das pessoas envolvidas. - Ódio mata ou causa doenças. Vamos viver com saúde!

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Bianca Lunetta Panariello
Bianca Lunetta Panariello

Respondeu há mais de 1 ano

Lara,

Em primeiro lugar,

Quem deve dar inicio ao um processo criminal de falso testemulho é o Ministério Público.

Voce vai a uma delegacia, leva o protocolo que ele assinou, o depoimento da testemunha que mentiu, xerox da petição inicial e termo de audiencia e presta um BO. O inquerito será instaurado e se transformará em ação penal por iniciativa do MP se ele achar que cabe uma denuncia,

Voce apenas pode fazer isso!

No proprio processo em que ele mentiu, o advogado deverá apresentar ao juiz para que este nao tenha nenhuma credibilidade no depoimento do conselhiero mentiroso.

ELE NAOÉ MERO DECLARANTE,. É TESTEMUNHA MESMO E DEVERIA TER DITO APENAS A VERDADE!

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