Pergunta

Como aplicar multa lei antifumo

Por Dan Wal
Perguntou há mais de 1 ano

Ola.
Estou tendo problemas com relação a lei antifumo (www.sindiconet.com.br/12715/Informese/Marcio-Rachkorsky/Lei-antifumo).
O filho de um condômino insiste em fumar em áreas cobertas mesmo depois do aviso.
Ao avisar ele disse que vai continuar fumanda e que posso aplicar a multa se quiser.
Minha questão é: como sindico posso aplicar essa multa segundo a lei?
Como calculo o valor a ser aplicado?
Obrigado

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Marcelo Tardelli de azvedo

Respondeu há mais de 1 ano

Dan , a tipificação e o valor das multas normalmente estão previstas na convenção , advertir por escrito é necessário , caso continue o inquilino pode ser multado , mas é preciso que ele saiba que essa lei é também uma lei municipal e sendo lei , a policia poderá ser acionada. Sucesso!

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Mauro Higa

Respondeu há mais de 1 ano

Dan o condômino já foi advertido? então multe, leia sua Convenção para ver qual o valor está definido, caso de omissão da Convenção 50%da cota e 100% na reincidência.

Atenciosamente.

Assinatura: Mauro Higa
Síndico Prof. / Gerente Adm
(11) 99152-5515
mauro.1965.higa@gmail.com

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Dan Wal

Respondeu há mais de 1 ano

Olá.
Obrigado pelas respostas.
Ele foi advertido por e-mail somente. Vou fazer uma advertência formal.
A convenção fala em multa de 10% de um salário para descumprimento da convenção. Nesse caso não está na convenção. Ela não fala de cigarro. Qual seria o vaor nesse caso? 10% de um salário ou 50% de cota?
Muito obrigado pela ajuda

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