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Pergunta

Solange Salete Peron

É válido recolher assinaturas de porta em porta para mudança de RI??

Por Solange Salete Peron
Perguntou há mais de 1 ano

Esta mudança contradiz com a convenção, certas alterações do regimento nos deixam em duvida tem itens que tem duplo ou triplo sentido não da para entender.
Oque é correto fazer???
Como devemos proceder????
Inquilino pode votar sem procuração?
Nestes casos é necessário 2/3 dos proprietários " em assembleia presentes ou procuradores "
não é assim as leis???


Att.


Solange

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Respostas (3)

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Solange, O Regimento Interno para ser alterado deve seguir o que está determinado na Convenção (Até porque a Lei 10.406 de 2002 e alterada em 2004) deixou o RI de "fora". Bem não havendo previsão de quórum na Convenção, segue-se o anteriormente afixado, ou seja 2/3 de todos os proprietários. Quanto a forma de se conseguir o quórum a assembleia deve determinar. O regimento deve ser absolutamente claro para não outras interpretações. Inquilino só participa com procuração e se o condômino estiver quite com suas obrigações.

Assinatura: WWW.PROCOND.COM.BR
Assessoria, Consultoria, Sindico e Administração Condominial
contato@procond.com.br

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Solange,

Quando o RI se sobrepõe a convenção, a artigo que disciplina tal matéria não tem validade.

O sindico não quer fazer a alteração?

Para poder convocar uma assembleia junto à administradora, é necessário fazer um abaixo assinado com 1/4 dos proprietários e convocar a assembleia.

Inquilinos só podem participar se forem portadores de procurações.

Quanto ao quórum, hoje em dia já há entendimento que pode ser por maioria simples dos presentes.

Assinatura: Telma Carvalho
Síndica profissional

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Solange - O correto para vocês que residem ai no seu condomínio e seguir as REGRAS de sua convenção e do seu regimento interno. Esta interpretação de duplo sentido existe até nas Leis deste País e isto chama do direito de defesa. Você não vai encontrar nenhuma REGRA ou LEIS taxativas e diretas. Para votar em assembleias condominiais: 1º) A taxa condominial do imóvel ao qual o votante vai votar tem que estar em dia, ou seja, não poderá estar inadimplente. 2º) O proprietário do imóvel que não for a Assembleia, poderá outorgar a um representante uma procuração para representa-lo. Nesta procuração tem que constar o poder de outorgar, ou seja, o poder de votar e o que ele achar necessário para que este o representante melhor nesta Assembleia. O reconhecimento da firma da assinatura do outorgante na procuração significa que o qualificado é o representante de fato do mandante. Se seu RI estiver agregado na convenção, ou seja, as regras estiverem descriminadas na convenção tem que ter 2/3 para qualquer mudança. Eu entendo que o RI você pode muda-lo pela maioria dos condôminos em uma Assembleia. Assim as alterações feitas no RI terão o poder de fazer com que as regras alteradas ou incluídas neste, sejam cumpridas pelos moradores dentro do seu condomínio. Caso algum condômino se sentir prejudicado com estás mudanças ele poderá recorrer a Justiça. Quanto ao recolhimento de Assinatura de porta em porta você não deixou isto claro. Então vejamos: Fizeram a Assembleia e deixaram a ata em aberto e recolheram a assinatura de porta em porta. O condômino nem esteve nesta Assembleia, mas assinou como nela estive participado. Se este for este o caso, isto imoral, mas tornará esta Assembleia legal.

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