Taxa de multa fixa independente dos danos, é permitido?

Olá, recentemente aluguei um apartamento, e o locatário acabou quebrando um copo na piscina, e o condomínio está cobrando o absurdo valor 10 vezes o valor mensal do condomínio. O regimento interno diz que caso ocorra multa, a multa deve ser dez vezes o valor mensal do condomínio. Gostaria de saber se isso é permitido por lei, e o que posso fazer para me defender de uma taxa completamente irreal e absurda como essa. Desde já agradeço.

Imagem de perfil Osvaldo Barros Torres Neto
Inquilino(a)


Respostas 1

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?