Obrigatoriedade legal um livro no condomínio para registro do CREA dos profissionais eletricistas

Existe a obrigatoriedade legal para existência de um livro no PC de luz do condomínio onde deverão ser registrado os procedimentos que serão executados e os dados dos profissionais eletricistas (CREA) que farão serviços nos apartamentos e na área comum do prédio, inclusive no PC de luz? Deverá ser exigido que os serviços sejam realizados por profissionais cadastrados no CREA ou qualquer pessoa pode realizar o serviço? Um morador está contratando uma pessoa sem registro no CREA e ele vai passar a fiação do apartamento até o relógio no PC da sua unidade.