NECESSIDADE DE GUARDA-VIDAS EM PISCINAS COM MENOS DE 36 METROS QUADRADOS

Prezados: Moro num condomínio no município do Rio de Janeiro e num dos blocos tem duas piscinas com guarda-vidas. Num outro bloco tem outra piscina com menos de 36 metros quadrados. Gostaria de confirmar se nesta última piscina é obrigatória a presença de um salva-vidas. Pela leitura da lei e do decreto sobre o assunto, concluí que a presença do referido profissional não é obrigatória. Estou certo?