É necessário ART para instalação de ar condicionado (split ou de janela)?

Gostaria de esclarecer se há a necessidade do pagamento da ART ou outra autorização para instalação de ar condicionado? Sou síndica e encontro muitas dificuldades em cumprir a lei que obriga o recolhimento da ART para obras e reparos nas unidades, uma vez que os condôminos entendem ser uma exigência minha e não o cumprimento de uma lei. Preciso me resguardar para não ser futuramente responsabilizada por omissão e desobediência daqueles que se negam a informar e cumprir a lei embora solicitados e comunicados. O que devo fazer? Obrigada.