As ruas dentro de um condominio fechado na praia, tem responsabilidade do condominio para manutencao

As ruas dentro de um condominio fechado na praia, quem e o responsável para manutenção da via? A prefeitura ou do proprio condominio? por exemplo, 1) tenho um carro que foi danificado por causa de buraco na via, dentro do condomio, quem teria a responsabilidade de evitar os buracos? condominio ou prefeitura ? qual a legislacao que diz sobre o assunto? Vale ressaltar que o condominio tem acesso restrito na portaria e somente quem tem imóvel no local tem acesso ou quem tem autorização de algum proprietario