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Valesca Coimbra

Dúvidas sobre a interpretação do quórum especial para aprovação de obras no código civil

Por Valesca Coimbra
Perguntou há mais de 1 ano

Estamos planejando reformar a área de churrasqueira do nosso condomínio e estamos com dúvidas quanto à interpretação do artigo 1.341 do código civil, quanto ao significado dos 2/3 dos votos dos condôminos. Algumas linhas jurídicas que encontramos retratam que se trata de um quórum mínimo para votação da obra em assembléia e não necessariamente seriam 2/3 de votos favoráveis à reforma. Esta interpretação é ainda reforçada no artigo 1.342 quando o código descreve a necessidade de aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos. Assim, pergunta-se, qual o significado da expressão 2/3 dos votos dos condôminos previsto no artigo 1.341 e qual o significado da expressão aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos previsto no artigo 1.342

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Respostas (3)

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Rafael R S Lima de Siqueira
Rafael R S Lima de Siqueira

Respondeu há mais de 1 ano

Valesca Coimbra,

Vamos lá,

O primeiro passo é identificar o tipo de obra, podendo ser Necessária, Útil ou Voluptuária. Dependendo do tipo, há um tratamento diferenciado. A obra de reforma da churrasqueira é voluptuária e necessita de aprovação de 2/3 dos condôminos. Isso significa que 2/3 dos proprietários devem aprovar a reforma. No Código Civil quando relatar "dois terços dos votos dos condôminos" entende-se aprovação de 2/3 dos proprietários (Condômino=Proprietário).

Já li algumas interpretação que afirmam que seria necessário os 2/3 apenas para deliberar o assunto e que a maioria simples o aprovaria. Porém mantenho minha posição de que para a realização da mesma será necessário aprovação de 2/3 dos condôminos sendo ela voluptuária. Veja, é de fato que a maioria qualificada de dois terços dos condôminos habilitados a votar em assembleia, e não apenas dos condôminos presentes e nem tampouco para a deliberação do assunto.

Boa sorte,

Assinatura: RR S Lima de Siqueira
Subsíndico
Site: www.havilah.16mb.com

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

No caso, se não for uma reforma absolutamente necessária, aplica-se o Art. 1.342, com quórum de 2/3. Voluptuária é a obra desnecessária, algo dispensável.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

Síndico profissional.Atuação: Jardins, Av. Paulista, Itaim Bibi e Pinheiros.Idiomas: inglês e espanhol.
lmleitao@outlook.com

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Eu entendo o motivo da polêmica.

Ipsis verbis a lei diz que:
Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
I - se voluptuárias, de VOTO de dois terços dos condôminos;
II - se úteis, de VOTO da maioria dos condôminos.

Ou seja, em nenhum momento a lei diz voto favorável, o que dá margem para que os membros da associação nacional dos catadores de pelo em ovo deem sua própria interpretação sobre as intenções do legislador.

O que eu tenho visto é o entendimento de que os votos devem ser favoráveis, vide acordão:

"Destinação de áreas do prédio à construção de espaço de recreação infantil, bicicletário, salas de leitura e de ginástica, contudo, torna imprescindível a aprovação por 2/3 dos condôminos aptos a votar..."
na íntegra:http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122598705/apelacao-apl-303606620108260001-sp-0030360-6620108260001/inteiro-teor-122598714

Abraços


do Código Civil















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Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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