condominio pode alugar apto de área comum? tem incidência de tributos? quorum?
nosso condominio tem 3 aptos na cobertura - 1 em cada bloco. Um sendo utilizado pelo zelador, outro como escritório do síndico e refeitorio feminino. o terceiro está sendo usado graciosamente por fisioterapeuta que não paga luz, água, somente alguns condôminos usam o serviço dela com um pequeno desconto. é legal? se qual o fundamento. Se o condomínio optar por alugar o apto. isso é legalmente possível? Se, qual fundamento legal, há obrigatoriedade de pagamento de qq tributo? Qual seria o quórum necessário?