Pergunta

Pena para roubo de extintor e luz de emergência
Por Norma Caldeira
Perguntou há mais de 1 ano
Gostaria de saber quais leis, quais penas e multas para quem for pego roubando lampadas, lampadas de emergência e extintores
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Respostas (1)
Ordenar:
Provavelmente você deve estar se referindo a furto e não roubo, uma vez que não há violência ou grave ameaça. Então ai vai a lei (Código Penal) e as penas:
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Quem vir alguém furtando itens do condomínio como lâmpadas e extintores deve chamar a polícia.
Fonte: art. 155 do Código Penal
Assinatura: Ricardo Nicotra
Advocacia Cível
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