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José Claudio

Qual Lei Determina Não Ser Obrigatório Administradora?

Por José Claudio
Perguntou há mais de 1 ano

Prezados (as),
Bom dia!

Sei que todo condomínio, é obrigatório ter Sindico, mas não administradora. Poderiam me informar qual é a Lei?

Obrigado.

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Respostas (5)

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Empire Holding Ltda
Empire Holding Ltda

Respondeu há mais de 1 ano

Olá José,

Não existe um lei específica pra isso, apenas o código civil que diz que o condomínio será administrado por um síndico, e que o mesmo pode transferir a outrem os poderes de administração, conforme artigo 1348.

Ou seja, não é obrigado possuir uma administradora, porém é de extrema utilidade possuir uma.

Fonte: ND

Assinatura: Rodrigo F. de Oliveira
Empire Holding Ltda
empire.holding@outlook.com

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E. Rui Franco
E. Rui Franco

Respondeu há mais de 1 ano

José Claudio. Boa tarde !
Além do que o Rodrigo da Empire falou, lembre se da grande quantidade de impostos,, pessoal e outras tarefas, que o Síndico não dá conta sozinho, teriam que ter um contador, a menos que alguém seja o responsável e capaz.
O custo benefício aí deve ser levado em conta, assim como o tamanho de seu condomínio.
Boa sorte

Fonte: experiência Profissional

Assinatura: Evaldo Rui Franco
Síndico Profissional -
Consultor Técnico Comercial
Contato eruifranco@uol.com.br

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

José Claudio - Nenhum condomínio é obrigado a ter ADMINISTRADORA, mas são obrigados a recolherem impostos e obrigações trabalhistas. Se você encontrar em seu condomínio um condômino que saiba administrar estes recolhimentos e recolhe-los, poderão perfeitamente não optarem por uma administradora. Fiz isto durante 6 anos em um condomínio pequeno de 30 imoveis onde os condôminos alegavam não ter verbas para pagar as taxas para cobrir o valor que era cobrado pelas administradora na época e o bobão aqui se prontificou em fazer, enquanto os condôminos compravam carros, fusca, mas eram o carro da época. Portanto pergunto quem assumira esta obrigações de recolherem os impostos e obrigações trabalhista sem cobrar nada por isto. Será que você conseguirá encontrar um bobão nos dias de hoje para realizar esta obrigações existente nos condomínios. Vai por mim Administradora são muito úteis a um condomínio e deixa qualquer sindico administrar tranquilamente um condomínio. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Ai ai.

A lei 10406/02 diz que o prédio terá um sindico, o artigo 1348 dessa mesma lei elenca todas as competências do sindico e o § 2º (dessa lei e artigo) diz que "O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação OU as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção".

Isso é muito diferente do que dizer que o síndico "pode transferir a outrem os poderes de administração' colocação infeliz e sem nenhum amparo legal.

Grosso modo as funções administrativas são o PODC : Planejamento, Organização, Direção e Controle. Desconheço administradora que faça isso.

E como você não pretende pagar por dedicação exclusiva do sindico você não pode esperar que ele emita boletos, efetue pagamentos e controle a troca de titularidade de todas as unidades alienadas (para ficarmos no mínimo), então fica mais barato ter uma administradora (que não administra nada) do que ter um auxiliar de escritório.

E me atendo à sua pergunta: a lei não exige que o condomínio tenha administradora portanto não existe lei dizendo isso. Se fosse o inverso (obrigação de ter administradora) então sim haveria lei.

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com "

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Jean Bessa
Jean Bessa

Respondeu há mais de 1 ano

Só tenho uma ressalva a fazer, tem muitas empresas se intitulando "administradoras", quando na verdade fazem somente o trabalho contábil o que é muito diferente. No mais, tem algumas que desconhecem por completo a legislação condominial. Penso que o poder de decisão sempre deve estar com o síndico que foi o escolhido, apesar da legislação permitir a delegação, transferir esse poder gera muitos desconfortos.

Fonte: https://www.facebook.com/informasindico/

Assinatura: Jean Bessa

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