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Pergunta

O síndico do meu condomínio recebe seu pró-labore sem desconto referente aos 11% (INSS).

Por IVAN CORDEIRO LEITE
Perguntou há mais de 1 ano

Este valor está sendo recolhido e pago pelo Condomínio, sem descontar do valor pago a ele. Isso é correto? Segundo ele é obrigação do condomínio pagar e não descontar dele esse valor, ele está certo? Se estiver errado, o Condomínio pode pedir ressarcimento dos valores pagos indevidamente, de que forma isso pode ser feito? No meu entender, analisando a Lei 10.666, o Condomínio passou a descontar do valor pago ao síndico esse valor (11%) que cabe ao prestador do serviço, e repassar ao INSS, uma vez que anteriormente os prestadores de serviço não o faziam, garantindo o INSS seu recebimento e melhor controle de arrecadação, estou errado?

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Respostas (9)

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MARCUS VINICIUS G. DE O. FEITOSA
MARCUS VINICIUS G. DE O. FEITOSA

Respondeu há mais de 1 ano

Ivan, o valor recolhido para o INSS deve ser descontado do pagamento dos honorários do Síndico, ou seja, se ele recebe um salário mínimo, serão descontados os 11% em cima desse salário.

É como se fosse um pagamento mediante RPA para serviços de terceiros pessoa física.

Att.,

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IVAN CORDEIRO LEITE
IVAN CORDEIRO LEITE

Comentou há mais de 1 ano

Olá Marcos Vinicius, obrigado pela resposta e seu interesse. Eu relatei que o síndico me informou de forma oficial, após eu ter questionado ao analisar as contas do mês de outubro passado, que segundo a Lei 10.666, quem tem que pagar ao INSS esse valor, é o Condomínio, ele (síndico) recebe o valor integral, sem descontos, nunca houve assembléia que tratasse esse assunto o concedendo esse benefício. eu após analisar a referida Lei, em seu Art. 4º , diz que: Fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo
até o dia dois do mês seguinte ao da competência. Entendi que essa medida foi tomada em função de que os prestadores anteriormente recebiam o valor integral, sua competência seria de recolher o percentual e ir ao banco fazer o pagamento. Como na prática isso não estava acontecendo, essa Lei veio para garantir o recolhimento ao INSS do valor, obrigando o pagante a recolher o tributo. Acho que meu entendimento está correto, ou não?

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Ivan

O seu entendimento da lei está correto mas verifique duas possibilidades para não pagar mico:

1ª possibilidade - a assembleia concordou em assumir essa despesa,

2ª possibilidade - ele já contribui com o teto e comprovou isso,

Abraços

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IVAN CORDEIRO LEITE
IVAN CORDEIRO LEITE

Comentou há mais de 1 ano

Marisa Marta Sanchez
Muito obrigado pela contribuição, sempre estarei à disposição para o que precisar, tenha um ótimo ano, com muita saúde, abraço.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Ivan,

A administradora desconta 11% do total pago ao sindico, deduz do valor pago a ele e rfecolhe esxses 11% ao INSS.

Se ele ganha apenas a isenção e se vocês são um condominio pequeno, ficará pesado para todos.

Quem sabe , a partir de agora, vocês começarem a deduzir os 11% dele? Tudo depende do tamanho do condopminio, se o condominio pode suportar o pagameto desses 11%.

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IVAN CORDEIRO LEITE
IVAN CORDEIRO LEITE

Comentou há mais de 1 ano

Maria Telma Falcão de Carvalho, meu condomínio é composto de setenta e duas unidades, o valor da cota é de R$264,38 + Fundo de Reserva (26,43) + Garagem (49,14) + cota de 13º salário (65,15) + Moderniz. Elev. (23,00) + reposição de saldo devedor à Administradora (26,62), perfazendo o total de R$454,72. O síndico recebe a título de pró-labore o equivalente a 1,5 S.M. Justamente porque está muito pesado é que eu questiono se sem a devida autorização de uma Assembléia, ainda podemos arcar com a despesa de pagamento desse tributo beneficiando o síndico. Faço parte do conselho fiscal e entre as dúvidas que tenho sobre valores cobrados é que eu estou questionando essas decisões, abraço.

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Edmilson Marsilli
Edmilson Marsilli

Respondeu há mais de 1 ano

Ivan esta correto !

Deve sim descontar o INSS do valor recebido pelo sindico, mesmo que em função de isenção de condominio, ele esta recebbendo um valor mensal e deve contribuir.
Só verifique como disse nossa colega, se ele ja nao contribui com o teto da previdencia e comprovar isso.

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IVAN CORDEIRO LEITE
IVAN CORDEIRO LEITE

Comentou há mais de 1 ano

Realmente.
Vou procurar saber numa reunião agendada para a próxima segunda-feira se ele já está contribuindo com o teto. Apenas como orientação, poderia me dizer see ele estiver contribuindo com o teto, neste caso, o condomínio é quem deve arcar com essa despesa?

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IVAN CORDEIRO LEITE
IVAN CORDEIRO LEITE

Comentou há mais de 1 ano

Edmilson Marsilli
Muito obrigado pela atenção, tenha um ótimo ano, abraço.

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

ivan
Boas Tarde
Se ele recebe numerário, é obvio que tem que ser descontado o INSS.
Ocorre que muitos Condomínios, o Síndico é isento de pagar a conta Condominial, pagando obras etc.
Neste caso, também é retido a parte que é deduzido da boleta referente ao Condomínio, mas a maioria dos Condomínios permitem por meio de Assembleias que este valor retido não seja repassado ao Síndico.
Para cada caso, é necessário verificar o que ficou estabelecido em Assembleia, Convenção, Regimento Interno do Condomínio.
Quanto a questão de ser retido 11% , é sem dúvida correto, inclusive ao final do ano, é declarado no I.R.
Abraços.

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IVAN CORDEIRO LEITE
IVAN CORDEIRO LEITE

Comentou há mais de 1 ano

Meu caro, eu não tenho acesso à informação de declaração de IR dele, já que para mim só chegam as contas em demonstrativos, os atos declaratórios dele não me chegam. Quanto ao estabelecido em Assembléia, nunca foi posto discussão para aprovar este benefício, ele é quem me falou que segundo a Lei a qual me referi, a obrigação de pagamento é do Condomínio, inclusive o recibo assinado por ele referente ao pró-labore, aparece um campo onde é assinalado que o Condomínio é quem arca com essa despesa, isso foi o que me chamou a atenção, abraço.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Ivan,

O sindico é obrigado a pagar os 11% sobre seu pagamento. Normalmente as administradoras já efetuam o desconto e lhe repassam o valor líquido e recolhem o INSS ao governo.

OP sindico está errado e se tiver administradora também está errada.
´|E obrigação do sindico recolher os 11%.

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cleiton
cleiton

Respondeu há mais de 1 ano

-Ivan eu chequei a fazer isso para econômizar um pouco as despesas no condomíno,porém hoje faço todo o procedimento legal ,pagando corretamente os recolhimentos.A receita federal vai cobrar isso no futuro e é melhor avisar ao sindico que ele é obrigado sob pena da lei de recolher.

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IVAN CORDEIRO LEITE
IVAN CORDEIRO LEITE

Comentou há mais de 1 ano

Cleiton,
Obrigado pela participação, amanhã (09/01) vamos ter uma reunião onde farei questão de abordar o assunto. Agradeço muito sua colaboração, assim que tiver novidades, informo, abraço.

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Maria Joaquina Dias
Maria Joaquina Dias

Respondeu há mais de 1 ano

O sindico deve sim ser descontado de 11% para o INSS, sendo que o condomínio recolhe mais 20% na guia pois isso conta até para a sua aposentadoria, ( ele só ficará isento se já contribui com o teto máximo em outro emprego, ou em sua aposentadoria ( sim, aposentado recolhe INSS para o INSS que lhe aposentou) .O sindico não tem recebimento de FGTS, esse sim seria o condomínio a recolher se fosse o caso. O síndico não tem vinculo empregatício e nem direitos trabalhista. Tem pareceres que até sobre a isenção do condomínio se deve declarar essa renda ao IRRF, e recolher o INSS. pois se trata de um ganho.

Fonte: .

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