NBR 16.280 da ABNT - Para prédios novos

A norma 16.280 trata de reformas nos apartamentos, como por exemplo, a troca de pisos. A minha dúvida é a seguinte: a norma se aplica também a prédios novos, onde a construtora entregou os apartamentos sem piso? O morador, para colocar o piso onde não havia antes, também precisa do ART ou RRT para só instalar um piso onde só está no contrapiso?