Condomínio pode impor limitação de horário pra entrada e/ou permanência de visitas no apartamento?

Estou me mudando pra um novo apartamento e me deparei com uma cláusula no Regimento Interno com a seguinte redação: "Proibida a entrada de visitas depois das 22h. Proibida a permanência de visitas no prédio após as 22h." Entendo que essa cláusula é nula, pois viola o direito de propriedade. O que acham?

Imagem de perfil Antonio
Condômino(a)


Respostas 7

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?