Financiamento associativo e INCC sobre financiamento
Gostaria de saber se alguém já teve resolução legal sobre isso:
Comprei meu apartamento em financiamento associativo, construtora Atua/Econ. Está em obras.
No ato da compra, informaram entrega para Abril/2018 (tanto que a última parcela do fluxo com a Econ é em Abril), mas no contrato consta apenas "24 meses após a primeira assinatura do financiamento". A construtora não informa quando foi a primeira assinatura. Na placa da construção (da CEF), agora consta Agosto/2018.
Fora isso, o crédito do condomínio inteiro é associativo. Pagamos INCC sobre o saldo total até o financiamento. E, após o financiamento, a Econ começou a cobrar INCC acumulado, desde a assinatura com a CEF, encima dos valores repassados do financiamento.
Todo mês, depois que a Caixa libera o repasse, a construtora gera um boleto e envia aos compradores, cobrando INCC sobre o financiamento.
Isso é legal? Alguém conseguiu devolução desses valores na justiça?
Entendo que seja uma cobrança duplicada de juros: já que fazemos o pagamento do juros de obra (evolução) da Caixa + INCC sobre os repasses que é pago à construtora.