LEI Nº 3728, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 diz que deve-se obrigatoriamente possuir Guardião para piscin

Pois bem, a lei não fala em área, em metros quadrados (m²). Uma piscina de 4,5 m X 7 m deve ter guardião ? Só por ter um lado maior que 6 m ? Ou deduz-se ter uma área de 31,5 m², que é menor que 36 m² (6 x 6) dispensaria o emprego de Guardião ? Atenciosamente