A clausula de convenção inicialmente nula, que é discutida e alterada em assembleia, passa a produzi
A convenção do meu condomínio prever que a construtora pague apenas 30% da taxa de condomínio. Sei que isso é ilegal. Após entrega da obra, ocorreu uma assembleia para discussão deste assunto, onde os demais condomínios queriam impor o pagamento de 100% a construtora. Após deliberação a taxa foi revista para 45%. Minha duvida: A cláusula da convenção feita unilateral pela construtora prevendo o pagamento reduzido pela construtora é nula, no caso exposto, ao deliberar em assembleia, e ocorrer à aprovação do pagamento diferenciado, a clausula que antes era nula, passa a produzir efeitos legais plenos?