A RAIS é obrigatória para os condomínios que NÃO possuem personalidade Jurídica (CNPJ)?
O meu Condomínio foi instituído (Instituição + Convenção registrados em cartório) no ano de 2012. Devido a burocracias, troca de síndico, desconhecimento, somente no ano de 2017, mês de janeiro, obtivemos o CNPJ junto a receita Federal.
Nunca tivemos funcionários. Pergunto: No período em que NÃO tínhamos o CNPJ (2012 a 2017), éramos obrigados a declarar a RAIS negativa? Antecipadamente agradeço pelas respostas, obrigado.