Boa tarde prezado !
Quando o terreno do condomínio foi fechado a cerca de trinta anos atrás pegaram uma parte de terreno que pertencia a prefeitura .
Foram construídas três garagens fechadas sem a aprovação em uma ata de assembleia neste terreno invadido pelo condomínio é que é a pertencente a prefeitura e por picuinha uma moradora denunciou contrução a prefeitura que por sua vez mutou, o condomínio foi notificado de uma possível multa !
Agora o atual síndico que é dono de duas destas garagens, quer aprova em ata estas construsões pelo que entendo de lei isto não tem valor jurídico e esta suposta multa não pode ser ratiada aos moradores .
Se se concretizar está aprovação em ata ele poderá dividir esta suposta multa entre os todos os condôminos ?
Como devo agir para não ser prejudicada ?
Já que o valor das multas são bastante elevadas .