qual a função de um presidente na assembleia

Gostaria de saber quais as funções do presidente na assembleia e qual artigo lhe protege para ter autonomia em falar. E também aproveitando iremos iniciar um rateio mas não foi apresentado os orçamento tem como cobrar o orçamento ou exigir que ate que esses orçamentos estiver pronto que não se pague o rateio.