quorum para alterar regimento interno
No meu condomínio houve assembléia para alteração do regimento interno. O novo regimento foi aprovado, porem no dia da assembleia tinha apenas 100 moradores presentes ( somos 390 apt) . Na nossa convenção, está estabelecido que para aprovar mudanças no regimento interno precisa de um quorum minimo de 50% + 1 da maioria absoluta dos apartamentos. O sindico nao quer rever essa aprovação, pois o novo regimento mexeu em temas bem polemicos.
Sei que até 2004 o condigo civil retirou a obrigatoriedade de 2/3 para mudar o regimento interno. Mas como nossa convenção tem um quorum diferente, gostaria de entender se essa aprovação foi legal.