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Juliane

A taxa de cobrança em condomínio é legal?

Por Juliane
40 dias

Morava em um condomínio onde havia desconto da taxa de cobrança para quem paga em dia . Mudei para outro onde não tem esse desconto. Isso é legal?

Responder esta pergunta

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Respostas (6)

jorge hugo alves de azevedo
jorge hugo alves de azevedo respondeu
40 dias

Isso é invenção.O legal é cobrar juros e multa de quem não paga no dia do vencimento.

eço

Paulo Miller
Paulo Miller respondeu
40 dias

Desconto para pagamento em dia ou antecipado é multa disfarçada, ou seja, ilegal.

Fonte: eu

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
40 dias

O desconto é que é ilegal, pois trata-se de uma multa disfarçada. Não existe desconto para pagamento em dia.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
40 dias

Discordo de todos colegas. O desconto pontualidade é uma prática controversa mas não ilegal, vez que o STJ já se manifestou a respeito. Sugiro não só a você mas principalmente aos colegas que leiam a matéria abaixo.

E me atendo à sua pergunta: fato concreto é que não existe ilegalidade no condomínio onde você atualmente mora em não se utilizar de desconto pontualidade, ok? Ao contrário, o desconto pontualidade ainda é controverso.

Quando se trata de leis imagino que recentes mudanças de rumos pela mais alta corte do Brasil já deveria ter ensinado aos brasileiros que direito realmente não é exato.

https://morganaschoenau.jusbrasil.com.br/artigos/450055172/e-legal-aplicar-desconto-pontualidade-na-taxa-de-condominio

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
40 dias

uliane, bom dia. Ilegal é onde oferece desconto, condomínio é uma taxa para cobrir as despesas, não pode auferir lucro, se há desconto é porque há margem.

Karina Nappi
Karina Nappi respondeu
32 dias

Sra. Juliane,

Não há ilegalidade nem em uma situação nem em outra. O desconto por pontualidade ou antecipação ainda não possui jurisprudência e por isso ainda é visto como aceito.

Espero ter ajudado.

Karina Nappi (Moderadora homologada | Canal Tira-dúvidas)
Mario Dal Maso Administradora de Condomínio
www.mariodalmaso.com.br
(11) 5095-1333
karina@mariodalmaso.com.br

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