obrigatoriedade do uso de gás encanado

Boa tarde Gostaria de saber se o condominio antigo com mais de 30 anos, esta obrigado a ter gás encanado, já que a congas ja tem nas ruas , sendo que são condominios de cohab, e a maioria dos condominos não quer utilizar. tem alguma lei especifica , decreto, regulamento ,alguma coisa que posso estar passando para os condominios se são obrigados ou não a ter gas encanado? Até pelo motivo que terá custos para o condominio e para os moradores.