Há obrigatoriedade do uso de extintores em edifício residencial ?

Bom dia. Moro em um prédio de 3 andares e 6 apartamentos ao todo.O edifício possui 05 extintores de incêndio de água pressurizada. Pesquisei junto ao Corpo de Bombeiros, mas não obtive resposta no que tange a obrigatoriedade do uso de extintores. Gostaria de saber se há legislação, aqui no Estado do Rio de Janeiro, sobre tal uso. Att, Renato Aguiar