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Adelmar Martins

Quais são as obras que e necessário o laudo do engenheiro?

Por Adelmar Martins
Perguntou há mais de 1 ano

Quais são as obras que e necessário o laudo do engenheiro?
tem algumas que o síndico pode permitir sem o laudo?

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Respostas (19)

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Harold
Harold

Respondeu há mais de 1 ano

Adelmar,

Você é sindico, e é o responsável por aprovar e deixar ou não realizar uma obra por mais
simples ou complexa que seja.
Você já leu a NBR/ABNT 16.280 ? tem conhecimento dela ?


Harold

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Arquiteto José Antonio
Arquiteto José Antonio

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Adelmar,

Boa tarde!

Toda e qualquer reforma (obra) realizada em um condomínio por mais simples que seja, em entendimento a norma da ABNT 16.280, deve ter um laudo de um engenheiro ou de um arquiteto.

É claro que devemos nos atentar a esta norma, em reformas (obras) de risco, tanto para a edificação, como também para os operários que nelas trabalham, como por exemplo é pintura, reforma esta que vem a ser muito questionada, pintura interna (pintura de um apartamento, não precisa de um laudo), pintura externa (pintura de uma fachada de um edifício, esta sim, precisa de um laudo), tem lá as suas diferenças pelo simples motivo de que a pintura externa, deve ser usado os EPIs (Equipamentos Individuais de Segurança) e EPCs (Equipamentos Coletivos de Segurança), enquanto que a pintura interna não.

Outro exemplo com relação a parte estrutural, trocar um revestimento como por exemplo azulejos, imagine um pedreiro em ao arrancar este revestimento ele usa pontalete, ou até mesmo para ser mais agravante, uma marreta, isso vem a danificar e muito uma alvenaria e ou pilares e vigas que pelas paredes passam, pior ainda se for uma parede estrutural (composto por blocos estruturais, estas não tem vigas e colunas).

Bom, enfim é isso, este vem a ser o conceito desta norma e caso não seja seguida, pode ter força de lei em uma denuncia, onde o sindico e o proprietários são responsáveis pela omissão de se ter esta laudo.

Espero ter ajudado, estou a disposição para mais informações.

AJA - Arquiteto José Antonio

Assinatura: Atenciosamente

AJA - Arquiteto José Antônio

site: www.ajaarquitetura.com.br - email: ajaarquiteto@gmail.com

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Aldemar você é síndico e não tem a menor obrigação de entender de engenharia; esquece a ABNT, foque nas licenças da prefeitura e no que a sua convenção disciplina sobre o assunto.

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Adelmar,

Como Síndico não é obrigado a entender de tudo. Quanto um condômino for fazer uma obra pergunte em detalhes tudo o que vai ser feito. Faça com que ele preencha um documento (um simples memorial) dizendo o que vai fazer. Também que não vai remover paredes, dutos, canos etc, e muito menos colunas.
Se você achar que tem algum risco, peça que o condômino providencia um laudo.

Assinatura: WWW.PROCOND.COM.BR
Sindico Profissional e Assessoria Condominial
contato@procond.com.br

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BRUNO TOSO
BRUNO TOSO

Respondeu há mais de 1 ano

Mesmo que o síndico não tenha mesmo a "obrigação de entender de tudo", ele não pode esquecer que, ocorrendo problemas e/ou acidentes decorrentes da obra, ele será responsabilizado junto com o morador que fez a reforma.
Então, porque não seguir a norma, que, mesmo não tendo força de lei, tem como objetivo propiciar mais segurança nos edifícios?
Existem, aqui mesmo no Sindiconet, matérias que ajudam a entender o conteúdo da norma, sem que se torne necessário ler o texto integral.
Reproduzo, abaixo, uma delas, de autoria de Marcio Rachkorsky :

Novas regras
Grande objetivo da NBR 16.280 é oferecer mais segurança para quem mora em condomínio
por Marcio Rachkorsky
Em vigor há menos de três meses, a nova norma para reformas em apartamentos (ABNT
16.280) está causando dúvidas na população e debates entre síndicos, engenheiros,
advogados e administradores.
A norma traz avanços, alguns exageros, mas, no geral, é muito positiva, à medida que o grande objetivo é propiciar mais segurança nas edificações de uso coletivo.
Com a nova norma da ABNT, há formalidades importantes que precisam ser adotadas, e a informalidade está com os dias contados, sobretudo pela necessidade de projetos e ART (anotação de responsabilidade técnica).
Abaixo, listo dez dicas para uma reforma tranquila:
1. Apesar de não ser uma lei, a nova norma obriga a todos. Além dos projetos, o morador deve entregar ao síndico um resumo descritivo da obra, cronograma, empresas envolvidas e nome dos funcionários.
2. A norma pode ser aplicada para reformas em andamento, mesmo que iniciadas antes de 18 de fevereiro deste ano.
3. Uma simples pintura de parede não precisa de projeto e autorização do síndico.
4. Troca de piso necessita de projeto, especificação de material e autorização do síndico, em razão do impacto na estrutura e do peso do material.
5. A fiscalização cabe ao síndico, que tem poderes para entrar em qualquer obra. Em condomínios de grande porte, é importante criar uma comissão de obras e contar com a ajuda de um engenheiro consultor.
6. Como responsável legal pelo condomínio, o síndico pode embargar uma obra que não apresente projeto e ART e, dependendo da gravidade, pode fazer boletim de ocorrência e ingressar com ação judicial.
7. A instalação de ar condicionado e banheiras exige projeto e ART.
8. Intervenções elétricas e hidráulicas de pequena monta ou meros consertos e manutenções dispensam ART ou projeto. Já projetos mais complexos, com perfuração de laje e ferramental de alto impacto, precisam de ART e autorização do síndico.
9. O fechamento e envidraçamento de sacada, se aprovado em assembleia, precisa de projeto e ART.
10. A substituição de forro de gesso não necessita de ART, por se tratar de obra simples.

Veja também, aqui no Sindiconet o artigo: "Tira teima: Norma 16.280 da ABNT - Conheça as respostas para as dúvidas mais comuns"

Fonte: Sindiconet

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Bruno porque não seguir a norma? PORQUE A NORMA É BURRA, só por isso. Não vou nem entrar no aspecto técnico do aparente exagero mas veja:

"5. A fiscalização cabe ao síndico, que tem poderes para entrar em qualquer obra."
RSRSRS - meu síndico até tentou, junto com o fiscal da prefeitura. E ambos foram barrados pela porta fechada. A Constituição Federal garante a inviolabilidade do lar exceto em casos muito específicos. E vem uma normativa qualquer, de UMA EMPRESA PRIVADA que não tem pode de legislação e numa única canetada "introduziu" uma nova emenda constitucional.

Por enquanto a norma serve ao seu objetivo mor de garantir um filezinho extra para engenheiros e arquitetos;e é impraticável pelo exagero. Bastam as leis municipais. Pelo menos em Sampa elas são suficientes.

Abraços

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EDELCIO LUNARDI
EDELCIO LUNARDI

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa, eu entendo seu posicionamento porém veja nosso caso recente.
O morador da cobertura começou uma obra, tinha o ART e apresentou ao síndico, mesmo porque ele teria que entrar com os materiais necessários a reforma e poderia ser barrado na portaria.
Outro morador, incomodado com o barulho e sem saber que o proprietário estava devidamente autorizado fez a denuncia na prefeitura.
Claro que não deu em nada e a reforma continuou.
Concordo com você no exagero da norma, tem realmente um fundo de "também queremos nossa parte" e concordo também que bastam as leis municipais.


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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Edelcio eu acho importante que cada condomínio mude a sua convenção para se adaptarem aos tempos modernos de construções mais vulneráveis. Então é muito importante que todos saibam por exemplo sobre impermeabilização, não é só trocar o piso das áreas molhadas; ou sobre os problemas que potenciais com mudança de tubulação.

Atualmente os incorporadores até fazem constar esse tipo de coisa na descrição do imóvel; o problema é que poucos o leem e ficam sinceramente surpreendidos quando o síndico diz que não se pode lavar a cozinha (porque o piso não foi impermeabilizado).

No meu caso específico que se chamou a prefeitura o imbecil do condômino (só pode ser um débil mental) simplesmente decidiu que a coluna da água estava atrapalhando o local onde ele queria por o seu armário e cortou o fornecimento de água a unidade abaixo dele. Pode isso? E o fiscal não entrou.

Abraços

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EDELCIO LUNARDI
EDELCIO LUNARDI

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa, me desculpe mas estou rindo até agora. Essa de o sujeito querer mudar a coluna de água é demais. Juro que é a primeira vez que sei disso. Acho que você foi até muito elegante em classificá-lo como imbecil ou débil mental.

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

O Síndico profissional ou não, não é obrigado a conhecer tudo, no entanto, este deve ter ciência de sua co-responsabilidade caso autorize algo que está além de suas atribuições legais. Na dúvida, consulte o Sindicato de Habitação do seu Estado, consulte o conselho de Engenharia e Arquitetura de sua região.
Um bom síndico é aquele que se respalda legalmente e nos casos omissos da lei, levar o assunto ao conhecimento de AGE.

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BRUNO TOSO
BRUNO TOSO

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa, não conheço o texto integral da norma mas, mesmo não a achando ? burra?, concordo que o artigo do Márcio Rachkorsky traz alguns exageros, como o que você citou (o tal poder do síndico de ?entrar em qualquer obra?). Por outro lado, você mesma relata casos em que condôminos, por desconhecimento/desinteresse (o caso da lavação do piso da cozinha não impermeabilizado) ou por burrice mesmo (o caso da coluna da água), criaram problemas sérios para outros moradores, tornando necessário algum tipo de ação por parte do síndico. Ou seja: não vivemos num mundo perfeito, muito menos em ?condomínios perfeitos?.
Não moro em SP e, pelo que sei, as leis municipais daqui (Poços de Caldas, MG) não são suficientes para garantir ao síndico que, numa obra, tudo correrá bem. Já tive casos, no meu prédio, de novos moradores que, por ignorância ou por descaso, simplesmente mandaram seus contratados iniciar uma reforma no apartamento recém-adquirido sem comunicar nada ao síndico. Por isso, mesmo antes de tomar conhecimento da norma, sempre procurei colocar regras para disciplinar a execução de obras no prédio. A partir do ano passado, já com base na NBR 16.280, passei a exigir do condômino responsável pela obra informações que entendo serem básicas: o resumo descritivo da obra (especificando tipos de serviços a serem executados, ferramental utilizado, etc.), o cronograma de execução (incluindo dias e horário de trabalho), o nome da(s) empresa(s) envolvida(s) e de seus funcionários, a descrição de como acontecerá a movimentação de materiais (entrada de materiais e saída de entulhos), a análise dos possíveis riscos (à segurança das pessoas e ao patrimônio comum) e dos ?incômodos? gerados (barulho, poeira, corte do fornecimento de água, etc.) que a obra possa trazer, as responsabilidades e possíveis penalidades, etc.
Para reformas maiores (envolvendo demolição de paredes, por exemplo) e após excluir a possibilidade do serviço ser apenas ?um filezinho extra para engenheiros e arquitetos? (concordo que isso pode existir, sim), entendo que ARTs e RRTs são necessárias para garantir a segurança da obra, mesmo porque caso ocorra algum acidente, o síndico e o morador (?dono da obra?) poderão ser responsabilizados. Aliás, já que síndico não é o super-homem e não é mesmo obrigado a entender de tudo, é prudente e até recomendável que, quando necessário, ele consulte os profissionais mais indicados para assessorá-lo em determinado assunto, quer sejam advogados, contadores ou engenheiros. Principalmente quando a segurança das pessoas e de seu patrimônio está em jogo, não tenho dúvidas que esta é a medida correta.
Infelizmente, o número de ?condôminos sinceramente surpreendidos? quando alguma coisa acaba dando errado durante uma obra ou reforma, ou mesmo no dia-a-dia do prédio, ainda é elevado e, na minha opinião, o conhecimento e a correta interpretação de uma norma como a 16.280 , que objetiva orientar a questão das reformas em edificações, mesmo não tendo a força de lei, pode ser uma boa ajuda para síndicos e condôminos.
Abç.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Bruno se é para fazer então vamos fazer direito. E dentro da lei. Vamos convencionar um padrão para que o condômino reformador detalhe o que ele pretende fazer; no que for preciso vamos exigir os laudos. Mas aqui a gente já começa a abrir o leque: Vamos acatar o ART do condômino ou vamos exigir outro laudo? Se vamos exigir outro laudo, quem pagará por ele? Todos os condôminos? É justo? Então paga o dono da reforma? Mas ele já pagou uma vez, se o condomínio quer outro laudo porque ele pagaria novamente? E o laudo será seguro? Do jeito que eu conheço minha cidade logo logo estarão vendendo laudos completos na Praça da Sé.

E se o síndico deve autorizar a obra, quanto tempo ele pode levar para dar essa autorização? E se ele for marrento? A gente sabe que existem sim síndicos marrentos que perseguem seus desafetos. Mais um caso para a justiça? Novamente, quem paga as custas? Os sofridos condôminos?

Porque a norma está exagerada, e estando exagerada a vigilância afrouxa, e bobeará onde não podia ter bobeado. Vamos pegar um outro gancho: prédios novos que são entregues com piso e azulejo nas áreas molhadas e contra piso nas áreas secas. Será que o incorporador foi tão imbecil que não previu que todas as unidades poriam piso? Qual será exatamente o trabalho do engenheiro? E como o síndico se vira para dar autorização em 230 unidades que farão reformas juntas? Cada caso é um caso? Então vamos obedecer às leis e vamos convencionar o que nós queremos; lembrando apenas baseado numa norma emanada de uma empresa privada o síndico continua do lado de fora. Quem embarga obra é prefeitura ou justiça.

Abraços

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BRUNO TOSO
BRUNO TOSO

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa, todas as hipóteses e situações que você levanta são realmente factíveis, mas, com ou sem norma, elas irão existir e terão que ser enfrentadas pelo síndico. E mesmo que não tenha o poder, ou o direito, de autorizar e embargar obras e reformas, ele (o síndico) tem a obrigação de acompanhar e fiscalizar, cuidando para que a Convenção e o RI não sejam violados e que a segurança não venha a ser ameaçada pelos serviços.
Acho, sim, que cada caso é um caso e que, em determinadas (e, creio, raras) situações, após análise detalhada, o ART apresentado pelo condômino possa ser questionado e, em nome da segurança (sempre ela), um novo laudo deva ser encomendado (e pago) pelo Condomínio a um profissional ou firma conceituada, idônea e confiável. Quanto à autorização do síndico, entendo que ela será rápida, desde que atendidas as exigências básicas, citadas na resposta anterior. O acompanhamento e a fiscalização regular dos serviços, além das possíveis manifestações dos demais moradores, permitirão ao síndico, caso ele entenda que a obra/reforma não esteja correndo como planejado e informado, tomar as providências cabíveis, desde uma conversa com o condômino responsável até, em último caso, a solicitação de embargo à Prefeitura ou à Justiça.
A hipótese do ?síndico marrento? prefiro desconsiderar (não que não existam, mas quero crer que sejam poucos e torço pela destituição de todos eles) e, sem dúvida, a possibilidade de ocorrerem reformas simultâneas em um grande número de unidades é um complicador, que pode ser resolvido com a criação de uma ?comissão de obras?, formada por condôminos isentos e, se necessário, por profissionais e especialistas, para ajudar o síndico. Os custos desta comissão seriam rateados entre todos os condôminos.
Finalizando, reafirmo minha convicção de que as orientações contidas na norma, usadas com uma boa dose de bom senso, poderão ajudar bastante.
Abç.

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Jacproject
Jacproject

Respondeu há mais de 1 ano

Srs,

Informo que as NR´s, tem força de lei e podem ocasionar sanções pelo não cumprimento das mesmas.
Elas tem ligação direta com as normas, pois as normas são os referenciais para as fiscalizações e análise de irregularidades, portanto, devem ser respeitadas e são aplicadas e respeitadas no meio jurídico, tanto pericial, quanto para dirimir atos de responsabilidade civil, cometidos e que possam causar eventuais danos a vida humana e a propriedade. A negligência ou ocorrência, ocasionada por reformas ,não autorizadas, sem projetos ou responsáveis técnicos, podem, sim, causar sansões, pois se ocorrer uma falha estrutural ou uma pane elétrica, haverá prejuízos materiais, eventuais riscos a vida humana, etc. Não se pode fazer "vista grossa" ao verificar irregularidades, pois a fiscalização existe e basta ligar para o número do CREA, para que a mesma torne-se efetiva e auxilie nos casos em que não haja acesso, pois uma intimação judicial poderá ser impetrada, caso o local represente um perigo publico.

Assinatura: www.jacproject.com.br

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Harold
Harold

Respondeu há mais de 1 ano

Adelmar,

Depois de ler tanta coisa com e sem sentido, a que conclusão você chegou ?

Harold

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Carlos Alexandre de Franco Furtado
Carlos Alexandre de Franco Furtado

Respondeu há mais de 1 ano

Amigos,

Por exemplo no caso do meu Edifício; a caixa onde abriga os medidores de energia elétrica (relógios de luz) está com pragas de cupins, será que preciso contratar um engenheiro para expedir um laudo para de pois realizar o reparo? Então não é obrigatório por lei contratar engenheiro?

Assinatura: Carlos Alexandre

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Jacproject
Jacproject

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia CAFF,

No seu caso em específico, trata-se de uma manutenção com finalidade emergencial. Será necessária a contratação do profissional habilitado ou empresa , devidamente registrada junto ao CREA-SP, para que o mesmo possa responsabilizar-se pelos serviços executados, tanto na fase de estudo preliminar , planejamento das atividades, plano de manutenção e emissão da lista de materiais para a aquisição pelo condomínio, com base na eventual adequação do seu padrão de entrada de energia, caso o mesmo estiver em desacordo com a NR-10 e NBR-5410. Neste caso entendemos que não trata-se de um laudo, mas sim de um parecer técnico. É um documento importante, para aferir as condições atuais do padrão de entrada de energia, bem como a análise de risco, verificar as contingências necessárias, tais como ligações provisórias ou até mesmo a eventual locação de um grupo gerador, para o futuro atendimento. Caso o condomínio já tenha sido notificado pela concessionária local, para a reforma ou manutenção, o Condomínio, por meio do seu representante legal deverá providenciar a apresentação do memorial técnico, descritivo dos serviços, junto a concessionária, acompanhado da ART de manutenção e de execução do referido padrão, conforme instruções técnicas que podem ser obtidas diretamente junto a concessionária de sua região, visando a aprovação prévia da concessionária antes da execução dos serviços. Todos os serviços deverão possuir um responsável técnico devidamente registrado no CREA-SP, engenheiro eletricista ou técnico eletricista , dependendo do limite de carga instalada , medida em kVA. Veja um exemplo de obra executada em :http://goo.gl/xj4B63

Fonte: http://goo.gl/xj4B63

Assinatura: www.jacproject.com.br

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Igor Viana
Igor Viana

Respondeu há mais de 1 ano

Desde o ano de 2014, encontra-se em vigor a NBR 16280 que trata das regras aplicadas às reformas em edifícios, que passa a obrigar a existência de um responsável técnico, de um laudo assinado por Engenheiro Civil.
O Síndico, Zelador, Administrador que não exigir o laudo feito por um Engenheiro Civil poderá responder CIVIL E CRIMINALMENTE por tal ato.

Fonte: www.iviengenharia.com.br

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há 5 meses

Boa tarde! Quem define obras e reformas é a prefeitura não a ABNT, está é apenas usada para publicar os interesses dos associados CREA/CAU e ponto.

Vamos ao que define a prefeitura em seu Cód de Obras e Edificações (COE) reforma só quando houver aumento de área construída, mudança de estrutura e alteração do pé direito.

Esses ítens são quase impossíveis de acontecer em condomínio, muitos falam sem sem se quer conhecer a lei.

Isso estou considerando o Cód de Obras da cidade de SP.

Fonte: 12

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